CCJ do Senado mantém discussão de prisão em 2ª instância e terá debate com Sergio Moro

Simone Tebet anunciou pelo Twitter que o ministro da Justiça, Sergio Moro, irá debater o projeto na comissão na próxima quarta-feira (4 de dezembro) (Imagem: REUTERS/Adriano Machado)

A senadora 💥️Simone Tebet (MDB-MS) anunciou que foi remarcada para o dia 4 de dezembro, quarta-feira, às 10 horas, a audiência pública da Comissão de Constituição e Justiça (💥️CCJ) com o ministro da Justiça e Segurança Pública, 💥️Sergio Moro, para discutir o PLS 166/2018 que estabelece a prisão após decisão judicial em segunda instância.

Audiência na manhã desta terça-feira (26) havia sido cancelada, já que Moro participaria, naquele mesmo momento, de reunião com os líderes do Senado.

A senadora informou o adiamento pelo Twitter

A tramitação do projeto do Senado sobre a 2° instância continua na CCJ com audiência pública marcada para o dia 04, com a presença do Ministro Sérgio Moro.

— Simone Tebet (@SimoneTebetms) November 26, 2023

— Abrir mão do direito de legislar sobre a segunda instância, sem conhecer o calendário da PEC [Proposta de Emenda à Constituição] da Câmara, seria violar a autonomia e a independência do Senado. A tramitação do projeto do Senado sobre a segunda instância continua na CCJ com audiência pública marcada para o dia 4, com a presença do ministro Sergio Moro.

Além de Moro, também haviam sido convidados o jurista Ives Gandra da Silva Martins; o defensor público-geral do Rio de Janeiro, Rodrigo Baptista Pacheco; o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz Scaletsky; o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Herman Benjamin; e o chefe da Assessoria de Assuntos Legislativos do 💥️Ministério da Justiça e Segurança Pública, Vladmir de Freitas.

A relatora do projeto, senadora Juíza Selma (Podemos-MT), apresentou relatório favorável à proposta na última quarta-feira (20) nos termos de um substitutivo.

O texto, que altera o Código de Processo Penal (CPP), foi elaborado após articulação entre senadores e o ministro Sergio Moro.

A audiência desta terça-feira que foi cancelada havia sido marcada para acontecer antes da votação do projeto, que estava prevista para esta quarta-feira (27), quando a CCJ realiza a sua reunião deliberativa.

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