TRF-4 julga recurso de condenação de Lula no processo do sítio de Atibaia

Ex-presidente foi libertado ao se beneficiar pela decisão do STF (Imagem: Reuters/Ueslei Marcelino)

O 💥️Tribunal Regional Federal da 4ª Região (💥️TRF-4) julga nesta quarta-feira um recurso sobre o processo em que o ex-presidente 💥️Luiz Inácio Lula da Silva foi condenado em primeira instância no caso referente ao sítio de Atibaia (SP), embora possa nem sequer analisar o mérito da sentença.

Esse julgamento ocorre quase três semanas após Lula ter deixado a sede da 💥️Polícia Federal em Curitiba & onde ficou preso por 580 dias após ter tido condenação em outro processo, o do tríplex do Guarujá (SP), confirmada pelo TRF-4.

O ex-presidente foi libertado ao se beneficiar pela decisão do 💥️Supremo Tribunal Federal (💥️STF) de que um condenado só pode ser preso para cumprir pena depois de esgotados todos os recursos cabíveis, o chamado trânsito em julgado, e não mais com condenação determinada em segunda instância, como foi o caso dele no tríplex.

Em razão do novo entendimento do Supremo, uma nova condenação do petista no processo do sítio de Atibaia pelo TRF-4 não levaria o ex-presidente para a cadeia.

Processo do sítio de Atibaia pelo TRF-4 não levaria o ex-presidente para a cadeia (Imagem: Sylvio Sirangelo/TRF4)

O caso

Em fevereiro, Lula foi condenado a 12 anos e 11 meses de prisão no processo do sítio pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, conforme sentença da juíza substituta da 13ª Vara Federal de Curitiba, Gabriela Hardt.

A defesa do petista recorreu da decisão e alega, entre outros motivos, que o ex-presidente é inocente e que a condenação deveria ser anulada após a decisão do Supremo que determinou que réus delatados se manifestem em um processo depois dos delatores.

O 💥️Ministério Público Federal, inicialmente em outubro, havia defendido a anulação do processo e que ele voltasse para a fase de alegações finais na primeira instância.

MPF havia defendido a anulação do processo e que Lula voltasse para a fase de alegações (Imagem: José Cruz/Agência Brasil)

Na semana passada, contudo, uma nova manifestação do MPF defendeu a condenação do petista porque a defesa dele não provou que ele teria sido prejudicado pela ordem de apresentação das alegações, conforme entendimento firmado pelo Supremo.

Na semana passada, o 💥️Superior Tribunal de Justiça (💥️STJ) concedeu uma liminar em favor da defesa do ex-presidente para que esse debate sobre a ordem de apresentação das alegações finais não seja apreciada de forma separada a outros questionamentos preliminares apresentado pelos advogados do petista, como a parcialidade do juiz e de procuradores que atuaram no processo.

Por essa razão, pode ser que os desembargadores da 8ª Turma do TRF-4 & responsáveis pela apreciação do caso& nem sequer julguem o mérito da apelação desse processo.

Contudo, se as preliminares vierem a ser rejeitadas e o mérito for efetivamente julgado, o ex-presidente poderá ser absolvido das acusações ou ter sua condenação no processo do sítio de Atibaia confirmada em segunda instância.

Nessa hipótese, mesmo que o caso não leve mais Lula para prisão imediatamente, ele terá uma segunda causa de inelegibilidade & o petista já está impedido de concorrer a cargos eletivos pela Lei da Ficha Limpa no processo do tríplex.

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