Abegás aciona Cade para impor limite à Petrobras no gasoduto Bolívia-Brasil

Pedido foi feito apesar de a Petrobras e o Cade terem fechado, em julho, um acordo para a estatal alienar ativos de gás (Imagem: Reuters/Adriano Machado)

A 💥️Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado (💥️Abegás) pediu ao órgão antitruste 💥️Cade novas medidas que permitam uma redução da dominância da 💥️Petrobras (💥️PETR3; PETR4) no segmento, incluindo um limite para as importações de gás boliviano pela estatal, disse um represente à Reuters.

O pedido foi feito apesar de a Petrobras e o Cade terem fechado, em julho, um acordo para a estatal alienar ativos de gás, em meio a um plano do governo para reduzir o preço da energia com maior uso do insumo na geração elétrica.

Enviados por meio de uma petição, as solicitações ocorrem em meio a dificuldades das distribuidoras em contratar novas fontes de fornecimento do insumo, além da Petrobras, enquanto diversos contratos com a petroleira estão para vencer no fim deste ano em todo o país.

Dentre os pedidos feitos na petição, a Abegás demandou ao Cade que a Petrobras tenha acesso limitado a apenas 50% da capacidade do 💥️Gasoduto Bolívia-Brasil (💥️Gasbol).

Dentre os pedidos feitos na petição, a Abegás demandou ao Cade que a Petrobras tenha acesso limitado a apenas 50% da capacidade do Gasbol (Imagem: Reuters/Pilar Olivares)

A associação também demandou que a petroleira fosse obrigada a conceder, imediatamente, acesso a terceiros às suas plantas de regaseificação e às suas infraestruturas de escoamento, em condições isonômicas e competitivas, além de outros pedidos.

Como argumento, a Abegás disse na petição que o lançamento de chamadas públicas pelas distribuidoras para contratar um total de 21 milhões de metros cúbicos por dia (m³/d) de gás está sendo frustrado pela forte presença da Petrobras no setor e pela falta de acesso de outras empresas à infraestrutura.

“O objetivo dessa petição foi justamente alertar o Cade que todas as medidas anticoncorrenciais ainda estão presentes, mesmo com ação do Cade”, disse o diretor de Estratégia e Mercado da Abegás, Marcelo Mendonça.

Por meio da assinatura de um Termo de Compromisso de Cessação de Prática (TCC) com o Cade, a Petrobras se comprometeu a vender todos os seus ativos de distribuição e transporte de gás até o fim de 2023, além de medidas para permitir o acesso a suas infraestruturas, dentre outras questões.

Gasduto com a Bolívia terá capacidade cortada pela metade caso pedido seja aceito (Imagem: Pixabay)

O TCC permitiu ainda suspender, na ocasião, procedimentos administrativos para investigar a atuação dominante da Petrobras no setor de gás natural.

Mendonça, no entanto, apontou que os prazos previstos no acordo no Cade não estão em linha com a realidade do mercado.

“Infelizmente, esse descasamento do cronograma que está previsto no TCC para essa abertura de mercado, com a necessidade de aquisição (de gás) pelas distribuidoras, realmente pode inviabilizar a abertura do mercado”, afirmou Mendonça.

“Imagina a situação: o TCC vai até 2023. Na hora que tem acesso à infraestrutura, consegue resolver essas questões, lá em 2023, os produtores encontram todo o mercado contratado. Vai colocar o gás para quem? Essa questão precisa ser fechada.”

Abegás teme que a chamada pública convocada por distribuidoras do Sudeste, Sul e Centro-Oeste também não tenha sucesso (Imagem: Pixabay)

Em outubro, a Reuters reportou que o domínio da Petrobras no setor de gás e a falta de acesso de outros agentes à infraestrutura frustraram a chamada pública lançada por sete distribuidoras do insumo do Nordeste em busca de novos ofertantes.

Agora, a Abegás teme que a chamada pública convocada por distribuidoras do Sudeste, Sul e Centro-Oeste também não tenha sucesso. Os impedimentos, nesse caso, estão diretamente associados à dificuldade de acesso ao Gasoduto Bolívia-Brasil (Gasbol), disse Mendonça. “Tudo indica que o resultado vai ser igual ao que a gente teve no Nordeste.”

Procurada, a Petrobras não comentou o assunto.

Ainda que tenha forte dominância no setor de gás, a Petrobras já vendeu fatias majoritárias em ativos importantes, como as unidades de gasodutos TAG e NTS, que estão entre as mais importantes do país.

Contratação do Gabsol

A petição foi enviada pela Abegás após a agência reguladora 💥️ANP ter suspendido temporariamente, em outubro, uma chamada pública para a contratação de capacidade do Gasbol, atendendo a um pedido do Cade.

A petição foi enviada pela Abegás após a agência reguladora 💥️ANP ter suspendido temporariamente, em outubro, uma chamada pública para a contratação de capacidade do Gasbol (Imagem: Facebook da ANP)

Os motivos para a suspensão não foram publicados, mas a Abegás verificou junto às distribuidoras que há incertezas quanto ao acesso ao gás boliviano, uma vez que a Petrobras tem um crédito para a retirada de 24 bilhões de metros cúbicos, impossibilitando que a Bolívia venda para outras empresas.

As turbulências políticas no país vizinho também têm dificultado tratativas relacionadas ao gasoduto. A chamada envolvia a contratação de 18 milhões de m³/d, diante do vencimento do atual contrato para este volume no fim deste ano. A capacidade total do gasoduto é de 30 milhões de m³/dia.

“A Petrobras teria sido, aparentemente & já que o resultado não foi divulgado oficialmente em razão da decisão da ANP de suspender referido procedimento& , a única empresa a apresentar proposta firme de contratação desta capacidade do Gasbol”, afirmou a petição enviada pela Abegás.

Procuradas, ANP, Cade, Petrobras e Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil (TBG) não informaram os motivos para a suspensão temporária da chamada pública e também não confirmaram que a petroleira teria sido a única a fazer uma proposta firme.

Elas também não quiseram fazer comentários sobre a reportagem.

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