ANP aprova medidas para viabilizar início do programa Renovabio

A primeira medida ligada à iniciativa aprovada pela diretoria da ANP foi resolução que estabelece procedimentos para geração de lastro (Imagem: Facebook)

A 💥️Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou nesta quinta-feira medidas necessárias para definição da estrutura do 💥️RenovaBio, cumprindo prazo definido para atuação do regulador no cronograma do programa de incentivo aos biocombustíveis, que tem início das operações previsto para 24 de dezembro.

O RenovaBio, criado pelo governo anterior, de 💥️Michel Temer, busca impulsionar o uso de combustíveis renováveis no país e ajudar na redução de emissões de gases do efeito estufa.

A primeira medida ligada à iniciativa aprovada pela diretoria da ANP foi resolução que estabelece procedimentos para geração de lastro necessário à emissão primária de Créditos de Descarbonização (CBIOs), disse a reguladora em nota.

O lastro é o conjunto de informações necessárias à garantia da emissão dos Créditos de Descarbonização (CBIOs), acrescentou a agência.

Os valores fixados pela ANP valerão para o primeiro período do programa e são estimativas sujeitas a eventuais atualizações no decorrer do ano (Imagem: Reuters/Caetano Barreira)

A segunda deliberação envolveu aprovação da contratação do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) para hospedagem e produção da “Plataforma CBIO”, que será responsável pela geração das informações para que sejam emitidos os CBIOs.

A emissão se dará mediante pagamento, pelos emissores primários (produtor e importador de biocombustíveis), do serviço de geração de lastro para emissão desses créditos, por nota fiscal eletrônica.

A terceira medida foi a definição do valor a ser pago pelos emissores primários ao Serpro pela hospedagem e produção da “Plataforma CBIO”. Esse montante poderá ser reduzido em função do volume de notas fiscais processadas, disse a autarquia.

“Estima-se que a adesão ao Programa RenovaBio ocorrerá de forma escalonada. Dessa forma, com o passar do tempo, espera-se aumento no número de notas fiscais processadas, o que possibilitará redução no valor unitário a ser pago”, afirmou a agência.

Os valores fixados pela ANP valerão para o primeiro período do programa e são estimativas sujeitas a eventuais atualizações no decorrer do ano.

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