STF adia julgamento sobre uso da TR em correção do FGTS

Responsável pela pauta do plenário da corte, Toffoli não remarcou a data do julgamento, que deverá ficar para o próximo ano (Imagem: REUTERS/Ueslei Marcelino)

O presidente do 💥️Supremo Tribunal Federal (STF), 💥️Dias Toffoli, adiou o julgamento previsto para ocorrer na quinta-feira de uma ação, movida pelo partido Solidariedade, que questiona o uso da Taxa Referencial (TR) como fator de correção dos depósitos em contas vinculadas ao 💥️Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Responsável pela pauta do plenário da corte, Toffoli não remarcou a data do julgamento, que deverá ficar para o próximo ano.

Na mesma data, Toffoli havia incluído o julgamento de um processo sobre decreto que define regras de governança para cessão de direitos de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e gás pela 💥️Petrobras💥️ (💥️PETR3; PETR4). Esse processo chegou a entrar na pauta do plenário em outras duas ocasiões ao longo do ano.

O Solidariedade sustenta na ação que a TR causa prejuízo ao trabalhador. O ministro 💥️Roberto Barroso, relator da ação, já havia concedido uma liminar para suspender a tramitação de todas as ações no país que questionavam o fator de correção das contas do FGTS.

O governo Jair Bolsonaro teme o impacto de uma mudança no fator de correção do FGTS para as contas públicas.

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