Plenário da Câmara vota lei do saneamento básico
Os deputados aprovaram, na semana passada, várias emendas para recompor o texto do relator (Imagem: Roque de Sá/Agência Senado)
destaque do 💥️PT e manteve no texto dispositivo que condiciona a liberação de recursos federais para o setor se o município ou estado realizar a concessão do serviço por licitação ou privatizar a empresa estatal de saneamento. Foram 💥️229 votos contra o destaque e 27 a favor.
💥️Veja como foi a votação:
substitutivo aprovado facilita a privatização de estatais do setor, exige licitação para a contratação desses serviços e prorroga o prazo para o fim dos lixões.
De acordo com o substitutivo, os atuais contratos de municípios com estatais de saneamento, geralmente estaduais, serão mantidos até o fim do prazo pactuado.
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