Governo desiste de MP e enviará proposta de quarentena sanitária por projeto de lei

Bolsonaro anunciou no fim de semana que o governo trabalhava num plano para a repatriação, após brasileiros que vivem na região chinesa divulgarem um vídeo com um apelo ao presidente (Imagem: Reuters/Adriano Machado)

O governo do presidente 💥️Jair Bolsonaro desistiu de editar uma medida provisória para estabelecer os critérios de quarentena sanitária, que serão usados após a repatriação de brasileiros que estão na província chinesa epicentro de um surto de 💥️coronavírus, e enviará a proposta ao 💥️Congresso por meio de um projeto de lei, informou a 💥️Casa Civil nesta terça-feira.

Após manifestações públicas de que não seria oportuno repatriar os brasileiros que estão na província de Hubei, na 💥️China, Bolsonaro anunciou no fim de semana que o governo trabalhava num plano para a repatriação, após brasileiros que vivem na região chinesa divulgarem um vídeo com um apelo ao presidente.

Uma medida provisória entra em vigor imediatamente e, enquanto já está vigorando, é analisada pelos parlamentares. O projeto de lei só passará a valer depois de ser aprovado pela 💥️Câmara dos Deputados, pelo 💥️Senado e ser sancionado pelo presidente da República.

Ainda assim, o presidente da Câmara, 💥️Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse na segunda que a tramitação de um projeto de lei seria mais rápida do que a de uma MP, que precisa passar por uma comissão mista antes de ir aos plenários das duas Casas.

“Se o governo está com essa pressa e precisa votar amanhã, então seria melhor encaminhar um projeto de lei”, disse Maia. “Porque aí um projeto de lei eu posso votar amanhã. Eu voto a urgência e na mesma hora eu voto o projeto”, explicou.

Na segunda, o ministro da Saúde, 💥️Luiz Henrique Mandetta, disse que o governo irá 💥️reconhecer o estado de emergência sanitária internacional para o coronavírus para agilizar o processo de preparação do país para receber os brasileiros que serão trazidos de Wuhan, capital da província de Hubei e que é o epicentro do surto.

O estado de emergência permite que o governo realize essas despesas sem precisar fazer licitações.

Autoridades chinesas disseram que 425 pessoas morreram por causa do novo coronavírus na região continental do país. O número total de mortos é de 427, pois uma morte foi registrada nas 💥️Filipinas e uma em 💥️Hong Kong. A maioria das mortes aconteceu em Hubei.

O surto foi declarado na semana passada uma emergência internacional de saúde pública pela 💥️Organização Mundial de Saúde (💥️OMS).

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