Governo britânico admite abandonar negociações com a União Europeia

O governo britânico identifica como principal ponto de discórdia a exigência da UE de respeito pelas regras e leis europeias pós-Brexit (Imagem: Reuters/Toby Melville)

O governo britânico admite abandonar as negociações com a 💥️União Europeia (UE) para um acordo pós-💥️Brexit se não houver progressos até junho, diz um documento publicado hoje (27) com a posição do 💥️Reino Unido.

O documento de 40 páginas estabelece a posição inicial do Reino Unido para as negociações de um acordo comercial com a UE, que começam na próxima semana, afirma o empenho em “trabalhar de maneira rápida e determinada” até junho, quando está marcada uma cúpula de alto nível para avaliar os progressos.

“O governo espera que, até lá, o esboço geral de um acordo esteja claro e possa ser finalizado rapidamente em setembro. Se esse não for o caso na reunião de junho, o governo vai ter de decidir se a atenção do Reino Unido deve se afastar das negociações e se concentrar apenas em continuar os preparativos internos para sair do período de transição de maneira ordenada”, diz o documento.

O governo britânico identifica como principal ponto de discórdia a exigência da UE de respeito pelas regras e leis europeias pós-Brexit, propondo como alternativa um “relacionamento baseado na cooperação amigável entre iguais soberanos, com ambas as partes respeitando a autonomia legal e o direito de gerir os seus próprios recursos como entenderem”.

“Aconteça o que acontecer, o governo não negociará qualquer acordo em que o Reino Unido não tenha controle de suas próprias leis e vida política. Isso significa que não concordaremos com nenhuma obrigação para que as nossas leis sejam alinhadas com as da UE ou que as instituições da UE, incluindo o Tribunal [Europeu] de Justiça, tenham jurisdição no Reino Unido”, diz o texto.

Na Declaração Política que acompanhava o Acordo de Saída da UE estava escrito que, “dada a proximidade geográfica e a interdependência econômica da União Europeia e do Reino Unido, o relacionamento futuro deve garantir uma concorrência aberta e justa, englobando compromissos sólidos para garantir condições equitativas”.

O primeiro-ministro britânico, Boris Johnson, já tinha informado de sua preferência por um acordo de comércio livre semelhante ao que a UE tem com o Canadá (Imagem: Reuters/Dylan Martinez)

Porém, o conteúdo do documento não era vinculativo, e o governo britânico argumenta que o programa eleitoral com que foi eleito com maioria absoluta em dezembro determinava a intenção de “retomar o controle das fronteiras, leis e dinheiro”.

Declaração no parlamento

Em uma declaração hoje no parlamento, o ministro e Chanceler do Ducado de Lancaster, Michael Gove, argumentou que o princípio da proximidade geográfica não foi um critério usado em acordos de comércio em outras regiões, pelo que não deve ser considerada uma razão para o Reino Unido ter de aceitar as regras europeias que “ponha em causa da democracia”.

O primeiro-ministro britânico, 💥️Boris Johnson, já tinha informado de sua preferência por um acordo de comércio livre semelhante ao que a UE tem com o Canadá, que permite eliminar as tarifas aduaneiras sobre a maior parte dos produtos.

Dá também ao Reino Unido liberdade para negociar acordos com outros países e estabelecer as próprias regras e leis, embora Johnson tenha rejeitado a intenção de avançar com uma desregulamentação que resulte em ✅dumping, seja comercial, social ou ambiental”.

Porém, este modelo de acordo não elimina completamente barreiras regulatórias nem garante um acesso total ao mercado único incluindo a área de serviços, que representa uma parte importante da economia britânica.

No início do mês, o primeiro-ministro disse no parlamento que o “progresso rápido” das discussões sobre serviços financeiros, que representam 7% da economia britânica, e sobre a proteção de dados seriam um teste sobre a natureza construtiva do processo de negociação.

Na Declaração Política estava um compromisso para concluir um entendimento sobre este setor até junho e sobre os dados até ao final do ano, mas estas datas foram omitidas da posição de Bruxelas publicada na terça-feira.

Relativamente ao setor de pesca, o bloco comunitário vai defender a “manutenção de um acesso recíproco às águas e quotas estáveis” (Imagem: REUTERS/Tom Nicholson)

Esta semana, Barnier manifestou “preocupações” em relação às recentes posições britânicas sobre a futura parceria entre Bruxelas e o Reino Unido, temendo um “distanciamento” dos compromissos assumidos por Londres.

Em jogo estavam só não só as declarações de Boris Johnson e outros ministros, mas também notícias na imprensa britânica de que o governo não pretende construir infraestruturas para realizar os controles aduaneiros sobre as mercadorias que circulam entre a Irlanda do Norte e o resto do Reino Unido previstos no acordo de saída.

Parceria ambiciosa

O Conselho de Assuntos Gerais da União Europeia, que reuniu os 27 estados-membros na terça-feira (25), deu “luz verde” formal à Comissão Europeia para iniciar as negociações com Londres visando uma “parceria ambiciosa, abrangente e equilibrada” com o Reino Unido, em “benefício de ambos os blocos”.

No mandato dado à equipa negociadora chefiada por Michel Barnier, o Conselho Europeu indica que “a futura parceria deve ser embasada por compromissos sólidos para garantir condições equitativas de concorrência aberta e justa, dada a proximidade geográfica e a interdependência econômica da UE e do Reino Unido”, sublinha a estrutura.

Por isso, nestas conversações, “a UE pretende estabelecer um acordo de livre comércio com o Reino Unido que garanta a aplicação de tarifas e quotas zero ao comércio de mercadorias”, bem como a “cooperação em aspectos aduaneiros e regulatórios”.

Relativamente ao setor de pesca, o bloco comunitário vai defender a “manutenção de um acesso recíproco às águas e quotas estáveis” e que este acordo seja definido até 1° de julho, forma a “determinar as possibilidades de pesca após o fim do período de transição”.

A UE vai, ainda, debater “disposições para cooperação futura em áreas como comércio digital, propriedade intelectual, compras públicas, mobilidade, transportes e energia”, bem como por uma futura colaboração “judicial em questões criminais e de política externa, segurança e defesa”, conclui o Conselho da UE.

As duas equipas de negociadores lançam, na próxima segunda-feira (2/3) em Bruxelas, a primeira rodada de negociações, que irá prolongar-se até quinta-feira (5), devendo a segunda rodada ter lugar ainda em março, em Londres.

As rodadas de negociação serão realizadas alternadamente em Bruxelas e em Londres.

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