Aneel avaliará redução em custo extra gerado por bandeira tarifária na conta de luz

Na prática, o acionamento das bandeiras tem forte influência do volume de chuvas na região das hidrelétricas (Imagem: REUTERS/Paulo Whitaker)

A diretoria da Agência Nacional de 💥️Energia Elétrica (💥️Aneel) deverá avaliar em breve uma proposta que prevê redução nos custos adicionais gerados para os consumidores devido ao acionamento das chamadas bandeiras tarifárias na conta de luz.

O mecanismo tarifário aumenta os custos da energia quando sai do patamar verde para o amarelo ou vermelho, o que acontece de acordo com a oferta de energia no sistema.

Na prática, o acionamento das bandeiras tem forte influência do volume de chuvas na região das hidrelétricas, dada a predominância dessa fonte na matriz elétrica brasileira.

Pela proposta dos técnicos da Aneel, que entraria em vigor ainda no ciclo 2023/2021, mas precisará ser submetida a análise prévia da diretoria da agência, haveria espaço para reduzir em cerca de 20% os sobrecustos associados à bandeira vermelha, a que sinaliza situação mais grave de oferta e é dividida em dois patamares.

A chamada bandeira vermelha nível 1 passaria então a gerar um custo adicional de 32,40 reais por megawatt-hora, contra 41,69 reais atualmente (-22%). A bandeira vermelha nível 2 poderia ser reduzida para 52,64 reais, de 62,43 reais atuais (-16%).

Na bandeira amarela, poderia haver corte de 3%, para 13,06 reais, de 13,43 reais atualmente.

A proposta da área técnica foi distribuída em sorteio pela Aneel nesta segunda-feira e terá como relator o diretor Rodrigo Limp. Ele deverá abrir uma audiência pública sobre o tema antes de uma decisão final.

Receita ajuda

A possibilidade de redução nas cobranças adicionais geradas pelas bandeiras tarifárias deve-se em parte à previsão de uma receita que ajudará a custear despesas repassadas aos consumidores por meio do mecanismo.

Essa receita virá com o pagamento, por empresas de geração de energia, de prêmios pela repactuação em 2015 do chamado “risco hidrológico”.

Na ocasião, após um acordo com o governo, diversas elétricas decidiram repassar para os consumidores os custos antes enfrentados por suas usinas hidrelétricas quando elas produzem abaixo do previsto por questões como o baixo nível dos reservatórios.

Em troca da transferência aos consumidores desse custo, o “risco hidrológico”, as elétricas comprometeram-se com pagamentos futuros que ajudarão a compor receitas para aliviar custos que seriam repassados às tarifas por meio das bandeiras.

Essa receita começará a aliviar os custos a partir de julho de 2023, segundo nota técnica da Aneel.

O acordo que levou a esses pagamentos, no entanto, resolveu na época apenas parte do problema.

Outras elétricas, que vendem a produção de suas usinas no chamado mercado livre de energia, ainda discutem na Justiça os pagamentos pelo “risco hidrológico” e possuem liminares que as isentam de uma conta acumulada de cerca de 8,2 bilhões de reais.

O governo tem buscado novo acordo para que as empresas retirem ações e paguem os débitos, mas o acerto depende da aprovação final na Câmara de um projeto de lei que permitiria que parte dos custos das elétricas com o risco hídrico seja compensada com a prorrogação de contratos de concessão de suas usinas.

Apesar de ter sido colocado como prioridade pelo Ministério de Minas e Energia do governo Bolsonaro, o projeto não foi deliberado até o momento, em atraso associado em parte à relação vista como cada vez mais tensa entre o Palácio do Planalto e o Congresso.

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