Proposta suspende contrato de concessão de companhia energética do Acre

Os aumentos abusivos das tarifas de energia elétrica no estado do Acre vêm causando prejuízos a vários setores da economia, defende a parlamentar autora da proposta (Imagem: Unsplash/@cdubo)

O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 16/20 suspende o contrato de concessão da Energisa Acre, empresa de distribuição de 💥️energia elétrica anteriormente conhecida como Eletroacre. O texto tramita na 💥️Câmara dos Deputados.

O contrato foi assinado em dezembro de 2018, em 💥️Brasília, entre a 💥️Energisa 💥️(ENGI11), grupo que assumiu o controle da empresa acreana, e a 💥️Agência Nacional de Energia Elétrica (💥️Aneel). A anulação da concessão é pedida pela deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), que critica as tarifas cobradas pela empresa.

“Os aumentos abusivos das tarifas de energia elétrica no estado do 💥️Acre vêm causando prejuízos a vários setores da economia, como produtores rurais, frigoríficos, hospitais, além da população, que tem sofrido em suas residências”, disse Almeida.

A parlamentar acrescenta que uma CPI da Assembleia Legislativa do Acre identificou, além da cobrança abusiva de taxas de transmissão e de distribuição, problemas no atendimento aos 💥️consumidores.

Perpétua Almeida destaca que a Constituição garante ao 💥️Congresso Nacional o poder de suspender atos que forem danosos ao interesse público.

💥️Tramitação

A proposta será analisada nas comissões de Minas e Energia; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário da Câmara.

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