Mais da metade dos novos recursos do Fundeb deve ir para Bahia, Maranhão e Ceará

A PEC  vai beneficiar mais os estados que têm maior desigualdade na educação (Imagem: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Proposta de emenda à Constituição (PEC 15/15) vai destinar mais dinheiro do 💥️governo federal ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da 💥️Educação Básica (💥️Fundeb). Esses recursos vão aumentar gradativamente nos próximos anos para até 20% do total em 2026. Hoje, o governo federal é responsável por 10% dos recursos.

A PEC 15/15 vai beneficiar mais os estados que têm maior desigualdade na educação. Em 2026, o governo federal deve transferir cerca de R$ 16 bilhões a mais do que em 2023 — 75% para os estados e municípios mais pobres e 25% por resultados educacionais.

Para as transferências aos entes mais pobres, simulações realizadas com dados de 92% dos municípios indicam que mais da metade desses novos recursos vão para três estados: 💥️Bahia, 💥️Maranhão e 💥️Ceará.

Quem ganha mais é a Bahia: de R$ 3,2 bilhões transferidos pelo Fundeb em 2023, passará a receber R$ 5,3 bilhões em 2026, ou seja, uma diferença de R$ 2,1 bilhões.

O Congresso tem até dezembro para aprovar a PEC 15/15 e o projeto de lei que vai regulamentá-la. Isso porque de acordo com a Emenda Constitucional 53/2006 o Fundeb atual tem validade apenas até o fim de 2023. Caso o novo Fundeb não seja aprovado, estados e municípios vão perder recursos para educação.

💥️Maior e menor gasto em educação

Segundo dados de 2015, o município que destina menos recursos para educação é Turiaçu (MA), que gastou apenas R$ 2.937 por aluno naquele ano. Quase 90% desse dinheiro vem do Fundeb.
Já o município de Pinto Bandeira (RS) investe R$ 19.511 por aluno. Apenas 17% desses recursos são do Fundeb.

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