Servidores alertam para riscos da PEC Emergencial para segurança e área social

Sob o comando de Humberto Costa (ao microfone), CCJ ouviu especialistas sobre a PEC Emergencial, que tem Oriovisto Guimarães (segundo da direita para a esquerda) como relator  (Imagem: Marcos Oliveira/Agência Senado)

Segundo os participantes do debate, saúde, educação e segurança podem ser afetadas com a redução da carga horária dos servidores públicos em caso de crise financeira, conforme possibilidade aberta pela PEC 186/2019. Mas o relator, senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), negou que a intenção da PEC seja reduzir a oferta de serviços públicos e reforçou que áreas prioritárias não devem sofrer cortes.

EC 95, de 2016).

Ao discordar dos impactos da medida na saúde, educação e segurança, Oriovisto Guimarães chegou a acenar com a possibilidade de sugerir emenda à PEC para deixar expresso que não poderão ocorrer cortes nessas áreas.

Segundo Oriovisto, a PEC 186/2019 “não obriga nenhum governador e prefeito a fazer nada”. Mas abre a possibilidade de adoção de medidas de ajuste fiscal.

Segundo Oriovisto, a PEC 186/2019 “não obriga nenhum governador e prefeito a fazer nada” (Imagem: Marcos Oliveira/Agência Senado)

Em relação à União, a PEC, segundo Oriovisto, determina algumas medidas, mas todas discricionárias, ou seja, que passarão por decisão do Executivo.

— Contar com a boa vontade e com o discernimento de ocupantes dos cargos políticos joga contra a ideia de segurança e de estabilidade — apontou.

Desigualdade

— É um atalho para uma espécie de suicídio econômico para o Brasil. O Plano Mais Brasil anula a capacidade do Estado de investir em políticas públicas — criticou.

A presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (Anadef), Luciana Dytz, também alertou para os impactos da PEC no trabalho da Defensoria Pública e afirmou que a proposta é mais um ataque aos servidores públicos e à população brasileira.

A presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais também alertou para os impactos da PEC no trabalho  (Imagem: Agência Brasil/Marcello Casal Jr.)

George de Souza, do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco), ressaltou que o país promoveu uma série de desonerações e perdões de dívidas para grandes empresários nos últimos anos e chamou o servidor a pagar conta. Ele defendeu um caminho oposto para a recuperação financeira do Estado: aumentar a arrecadação por meio do combate à sonegação e por uma reforma tributária efetiva.

O senador Humberto Costa (PT-PE) afirmou que o atual governo promove ataques profundos contra o funcionalismo público.

— Ou os servidores se levantam e vêm para o enfrentamento ou vai chegar a nível do desmonte total das carreiras do funcionalismo público — alertou. 

A audiência desta terça-feira foi a primeira de um sequência de três previstas para discutir a proposta, a serem realizadas antes da leitura do relatório do senador Oriovisto Guimarães, prevista para o dia 18. O cronograma prevê a votação na CCJ para o próximo dia 25.

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