Governo edita MP que muda tributação de investimentos de bancos estrangeiros

Ocorrerá na proporção de 50% em 2023 e de 100% a partir de 2022 a nova tributação (Imagem: Reuters/Ueslei Marcelino)

O 💥️governo publicou nesta terça-feira Medida Provisória (MP) que muda a tributação de 💥️investimentos de bancos no exterior, buscando eliminar distorções ligadas a operações de overhedge pelas instituições financeiras, num momento de preocupação do 💥️Banco Central com a volatilidade no mercado de 💥️câmbio por conta do 💥️coronavírus.

O texto estabelece que, a partir do ano que vem, a variação cambial da parcela com cobertura de risco (hedge) do valor do investimento realizado pelas instituições financeiras em sociedade controlada domiciliada no exterior deverá ser computada na determinação do lucro real e na base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) do banco controlador no país.

Isso ocorrerá na proporção de 50% em 2023 e de 100% a partir de 2022.

Segundo a Reuters apurou, o BC avaliava que havia risco de liquidez potencializado pela necessidade de realização dessas operações de proteção cambial dos investimentos no exterior em valor superior ao dos próprios investimentos.

Isso ocorria pelo fato de os resultados da variação cambial dos investimentos não afetarem a base de tributação pelo Imposto de Renda Pessoa Jurídica/CSLL, mas os resultados do hedge comporem a base de cálculo dos tributos.

“Quando as operações de proteção são realizadas por meio de contratos futuros de dólar e de cupom cambial em bolsa de valores, como é a prática corrente, momentos de maior volatilidade fazem com que sejam exigidos volumes mais elevados de margens para a manutenção da posição, pois as bolsas de valores, por prática, exigem depósitos de margem comensuráveis ao risco das operações”, explicou o BC, em documento interno visto pela Reuters.

Caso as instituições financeiras supervisionadas pelo BC, sob pressão da volatilidade do mercado de câmbio, decidam se desfazer dos seus investimentos no exterior, haverá uma pressão de desmonte da proteção cambial (Imagem: Reuters/Amr Abdallah Dalsh)

“Por outro lado, perdas com a proteção não podem ser prontamente compensadas com realização de ganhos na valorização dos investimentos no exterior, que podem ser ilíquidos e de longo prazo”, acrescentou.

O texto destacou que esse risco de liquidez pode retroalimentar a volatilidade do mercado de câmbio, “num ciclo vicioso”. O BC ressaltou então a necessidade de uma medida legislativa de efeito imediato para resolver a questão, principalmente pelos efeitos da pandemia causada pelo Covid-19 sobre o mercado de câmbio.

“Caso as instituições financeiras e demais instituições supervisionadas pelo BC, sob pressão da volatilidade do mercado de câmbio, decidam se desfazer dos seus investimentos no exterior, haverá uma pressão de desmonte da proteção cambial que, pelos elevados volumes envolvidos, pode afetar o bom funcionamento do mercado de câmbio”, apontou o BC.

“Devido à assimetria tributária, a posição vendida em dólar (hedge) é bastante superior à comprada em dólar (investimento no exterior).”

Na prática, com a mudança na MP o governo busca eliminar essa distorção ao tributar a variação cambial dos investimentos no exterior, que passam a compor a base de cálculo do imposto de renda das empresas da mesma forma que os ganhos e perdas do hedge. Tributando as duas pontas, portanto, o governo elimina a necessidade de a proteção ser maior para compensar sua tributação.

Mais mudanças

A MP autoriza a CMN dispor sobre a emissão de Letras Financeiras no âmbito de operações de redesconto e empréstimo realizadas com o BC (Imagem: Agência Brasil/Marcello Casal Jr.)

A MP assinada pelo presidente Jair Bolsonaro também traz proteção a membros da diretoria do Banco Central e seus servidores, eximindo-os de responsabilização por “atos praticados no exercício de suas atribuições, exceto pelos respectivos órgãos correcionais ou disciplinares”.

O texto autoriza ainda o Conselho Monetário Nacional (CMN) a dispor sobre a emissão de Letras Financeiras no âmbito de operações de redesconto e empréstimo realizadas com o BC, dando sequência à medida anunciada pela autoridade monetária na semana passada.

O BC já havia informado que prepara arcabouço para poder fazer empréstimos de vulto a instituições financeiras tomando letras financeiras como garantia, numa medida com potencial de liberar 670 bilhões de reais na economia, até agora sua ação mais potente para enfrentamento à crise com o coronavírus.

Em outra frente, a MP do governo realiza uma série de alterações em marco regulatório de 2013 sobre os arranjos de pagamento.

Questionado sobre as mudanças e sobre o conteúdo da MP, o BC não se posicionou imediatamente.

O que você está lendo é [Governo edita MP que muda tributação de investimentos de bancos estrangeiros].Se você quiser saber mais detalhes, leia outros artigos deste site.