Projeto prevê liberação da restituição do IR em até 30 dias durante pandemia

O deputado André Janones entende que a quarentena imposta aos brasileiros como forma de evitar a disseminação do novo coronavírus tem como consequência direta a paralisação da atividade econômica (Imagem: Câmara dos Deputados /Cleia Viana/)

O Projeto de Lei 1297/20 altera a lei que trata de medidas de enfrentamento da pandemia de coronavírus (Lei 13.979/20) para definir em 30 dias o prazo máximo para a liberação da restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física em 2023, a contar da entrega da declaração pelo contribuinte.

O texto está sendo analisado pela 💥️Câmara dos Deputados.

Autor do projeto, o deputado André Janones (Avante-MG) entende que a quarentena imposta aos brasileiros como forma de evitar a disseminação do novo 💥️coronavírus tem como consequência direta a paralisação da atividade econômica e a redução da renda do trabalhador.

“Nesse sentido, o adiantamento da devolução da parte paga a mais do 💥️Imposto de Renda pelo trabalhador poderá amenizar de imediato as consequências da paralisação da economia”, observa.

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