Tribunal decide que usuários da Cryptopia têm direito de receber seus fundos

Em dezembro de 2023, os liquidantes da Grant Thornton relataram que aproximadamente US$ 7,15 milhões foram recuperados desde o início da liquidação, no dia 14 de maio de 2023 (Imagem: Facebook/Cryptopia)

Usuários da corretora 💥️Cryptopia, que sofreu uma invasão e foi 💥️liquidada em 2023, têm direito a seus fundos, de acordo com decisão do tribunal.

No julgamento histórico de 74 páginas emitido nesta quarta-feira, o juiz David Gendall J, do Supremo Tribunal de Christchurch, 💥️Nova Zelândia, afirmou que 💥️criptoativos são “propriedade” sob o Anexo 2 da Lei das Sociedades (Companies Act, no inglês) de 1993 do país.

“Eu cheguei à conclusão de que os criptoativos aqui situados na corretora Cryptopia são uma espécie de propriedade pessoal intangível e, claramente, passível de valor”, afirmou o juiz Gendall.

“O argumento de que criptoativos são meras informações e, assim, não são propriedade foi muito simplista e, ao meu ver, está equivocada no presente contexto. Eu o desconsidero.”

Cryptopia 💥️tuitou que a decisão significa que “criptoativos são beneficamente propriedade dos detentores de contas, e não ativos da empresa”.

(1/2) Today, 8 April 2023, Justice Gendall delivered his judgement finding firstly, cryptocurrencies are “property” within the definition outlined in s2 of the Companies Act 1993 and secondly, that account holders' cryptocurrency were held on multiple trusts, separated by …

— Cryptopia Exchange (@Cryptopia_NZ) April 8, 2023

A disputa no Supremo Tribunal era para apoiar ou os credores da Cryptopia ou os usuários da corretora. O juiz favoreceu os usuários, já que classificou cripto como propriedade, e não dívida simples.

A decisão parece ser uma decisão pioneira de tribunal. “Essa é a primeira ocasião em que questões desse tipo, em relação a criptoativos, apareceram nos tribunais da Nova Zelândia”, de acordo com o julgamento.

Como resultado dessa decisão, os liquidadores da Cryptopia, supervisionados pela empresa de auditoria 💥️Grant Thornton New Zealand, agora sabem como podem distribuir o fundos dos usuários.

Os liquidadores estimaram que a, atualmente, Cryptopia detém criptoativos equivalentes a US$ 101 milhões, de acordo com a decisão do tribunal.

Cryptopia possui mais de 800 mil usuários, que detêm um saldo positivo de moedas na 💥️plataforma. Os 37 credores e 90 acionistas da empresa também buscam por reembolso.

Ainda não foi divulgado como ou quando os fundos serão distribuídos.

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