Proposta concede aposentadoria automática para pedido pendente no INSS durante pandemia

Segundo Campos, é fundamental que o Parlamento se posicione de forma altiva na defesa dos interesses dos empregados, trabalhadores e servidores (Imagem: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

O Projeto de Lei 1346/20 concede automaticamente aposentadoria para todos os pedidos pendentes de análise no 💥️Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS) desde 20 de março deste ano, data de publicação do 💥️Decreto 6/20, que reconheceu o estado de calamidade pública no Brasil em virtude da pandemia de Covid-19.

Pela proposta, do deputado 💥️João H. Campos (PSB-PE), os beneficiários da aposentadoria sumária deverão passar por avaliação posterior à pandemia para validar dados e avaliar a manutenção ou não do benefício. A vigência da medida será enquanto perdurar o estado de calamidade pública.

Segundo Campos, é fundamental que o Parlamento se posicione de forma altiva na defesa dos interesses dos empregados, trabalhadores e servidores.

“Faz-se essencial a proteção ao direito da aposentadoria, condicionando a sua permanência à futura análise, a fim de se garantir que os trabalhadores tenham condições de se sustentar durante este momento de crise”, afirma.

O texto inclui a concessão sumária de aposentadoria na 💥️Lei de Benefícios Previdenciários.

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