Propostas buscam aumentar recursos para combate ao novo coronavírus

Os textos são autorizativos, isto é, sugerem medidas que ficam a critério do Poder Executivo (Imagem: Pixabay)

Duas propostas em tramitação na 💥️Câmara dos Deputados propõem incrementar as fontes de recursos para ações de combate à pandemia de 💥️Covid-19. Os textos são autorizativos, isto é, sugerem medidas que ficam a critério do Poder Executivo.

Os projetos de lei complementar (PLP) alteram a Lei de Responsabilidade Fiscal. São eles: o PLP 70/20, do deputado 💥️Eduardo Costa (PTB-PA)💥️, que prevê o uso de quaisquer recursos orçamentários contra a Covid-19; e PLP 71/20, do deputado 💥️Neri Geller (PP-MT)💥️, que trata dos cerca de R$ 200 bilhões retidos em quase 250 fundos infraconstitucionais.

Em março, o Congresso Nacional reconheceu estado de calamidade pública até dezembro em decorrência da Covid-19, e liminar do Supremo Tribunal Federal (💥️STF) autorizou a apresentação propostas legislativas sem análise de impacto orçamentário e financeiro.

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