Propostas destinam recursos de leilão do pré-sal para combate a coronavírus

Duas propostas mudam a lei que definiu o rateio com estados, Distrito Federal e municípios dos recursos obtidos pela União com leilões de petróleo no ano passado (Imagem: REUTERS/Pilar Olivares)

Quatro propostas em tramitação na 💥️Câmara dos Deputados sugerem o uso de recursos oriundos dos leilões do pré-sal para ações de combate à pandemia do novo 💥️coronavírus. Os textos são autorizativos, isto é, indicam medidas que ficam a critério do Poder Executivo.

Dois dos projetos alteram a 💥️Lei 13.979/20, que em fevereiro definiu regras para o poder público durante a crise de Covid-19. São eles o PL 981/20, dos deputados💥️ Acácio Favacho (Pros-AP), Clarissa Garotinho (Pros-RJ) e 💥️Toninho Wandscheer (Pros-PR); e o PL 1674/20, do deputado 💥️Vitor Lippi (PSDB-SP).

Os outros dois alteram a 💥️Lei 13.885/19, que definiu o rateio com estados, Distrito Federal e municípios dos recursos obtidos pela União no ano passado. São eles o PL 945/20, dos deputados 💥️Juscelino Filho (DEM-MA) e 💥️Gastão Vieira (Pros-MA); e o PL 1327/20, do deputado 💥️Márcio Biolchi (MDB-RS).

Em março, o 💥️Congresso Nacional reconheceu estado de calamidade pública válido até dezembro em decorrência da pandemia, e liminar do 💥️Supremo Tribunal Federal autorizou a apresentação propostas legislativas sem análise de impacto orçamentário e financeiro.

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