ANP flexibiliza regras de exploração e produção para petroleiras após coronavírus

As medidas da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), publicadas em edição extra do Diário Oficial da União na segunda-feira (Imagem: REUTERS/Sergio Moraes)

A reguladora 💥️ANP decidiu flexibilizar algumas obrigações de petroleiras em atividades de exploração e produção (E&P) de 💥️petróleo e 💥️gás enquanto perdurarem medidas de enfrentamento ao 💥️coronavírus no Brasil.

As medidas da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), publicadas em edição extra do Diário Oficial da União na segunda-feira, antes do feriado, incluem a possibilidade de prorrogação por nove meses da fase de exploração de contratos.

“Trata-se de relevante medida emergencial no atual cenário para minimizar os impactos no setor de exploração de petróleo e gás natural”, explicou a agência em nota nesta quarta-feira.

Em uma segunda resolução, a ANP flexibilizou outras obrigações contratuais na fase de exploração e na fase de produção, como questões referentes a acesso ao banco de dados da agência, de segurança operacional e meio ambiente e investimentos em pesquisa e conteúdo local.

Em relação às obrigações de investimentos em Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PDI), a ANP disse que haverá prorrogação da data máxima para que as petroleiras comprovem os gastos referentes a 2023.

Também foram adiadas datas de entrega por petroleiras de relatórios de conteúdo local, gastos trimestrais e certificações, além do prazo para que empresas de gás entreguem dados utilizados para valoração do preço de referência do insumo.

As flexibilizações em obrigações e prazos ocorrem em meio à detecção de diversos casos de coronavírus entre profissionais da indústria de petróleo e gás no Brasil.

A ANP registrava até domingo um total de 237 pessoas infectadas no setor, sendo que 105 delas acessaram instalações marítimas de perfuração e produção.

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