Proposta cria medidas para proteção do mercado interno durante calamidade pública

Projeto do deputado Eduardo Bismarck também proíbe a venda para o capital estrangeiro de fabricantes de bens essenciais (Imagem: Câmara dos Deputados/Cleia Viana)

O Projeto de Lei 2085/20 institui o Programa de Defeso Verde e Amarelo, com medidas de proteção ao mercado interno e aos ativos nacionais durante estado de calamidade pública reconhecido pelo 💥️Congresso Nacional, como acontece agora devido à pandemia do novo 💥️coronavírus.

O estado de calamidade pública deve durar no País até dezembro.

O texto em tramitação na 💥️Câmara dos Deputados suspende processos de privatização de empresas estatais e proíbe a venda para capital estrangeiro das firmas domiciliadas no Brasil, inclusive concessionárias de serviços, e as fabricantes de bens essenciais.

Já o ato de apropriar-se do desequilíbrio concorrencial passa a infração da ordem econômica.

💥️Patrimônio público

“Nesses períodos de calamidade, em que as companhias tendem a ficar fragilizadas e as graves crises econômicas costumam impactar o mercado, dispor de patrimônio público é uma péssima decisão, uma vez que devemos prezar pela segurança e pela riqueza nacional”, afirmou o autor da proposta, deputado 💥️Eduardo Bismarck (PDT-CE).

“As empresas privadas são também fundamentais, principalmente no que se refere às atividades indispensáveis ao atendimento da comunidade”, continuou o parlamentar. “Um dos maiores problemas desencadeados pela atual pandemia é a iminente escassez de materiais básicos no combate ao vírus, como máscaras, insumos e respiradores.”

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