Proposta prorroga desoneração sobre a folha até fim de 2022 por causa de pandemia

Laercio Oliveira

A proposta, do deputado Laércio Oliveira (PP-SE), tramita na Câmara dos Deputados (Imagem: Reila Maria/Câmara dos Deputados)

O Projeto de Lei 2256/20 prorroga até o fim de 2022 a desoneração das 💥️empresas de tecnologia da informação, de ônibus, trem e 💥️metrô e 💥️construção civil sobre a folha de pagamento.

Assim, elas continuarão recolhendo a contribuição previdenciária sobre a receita bruta, com alíquota de 1,5%, após 2023.

A proposta, do deputado Laércio Oliveira (PP-SE), tramita na 💥️Câmara dos Deputados.

Atualmente, a Lei 12.546/11, estabelece a desoneração até 31 de dezembro de 2023. Depois dessa data, as empresas devem voltar a contribuir sobre 20% da folha de pagamento.

Oliveira afirmou que algumas portarias do Ministério da💥️ Economia prorrogaram o prazo de recolhimento da contribuição previdenciária e do pagamento de impostos federais de empresas enquadradas no Simples Nacional por três meses como resposta à pandemia de Covid-19.

Porém, segundo ele, essas medidas não são suficientes para o equilíbrio do mercado nacional.

“A proposta buscar manter o equilíbrio mínimo do cenário atual e evitar que a crise econômica seja ainda pior do que já temos percebido”, disse Oliveira.

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