Projeto anula decreto que autoriza empréstimo para setor elétrico

A anulação do decreto é pedida pelo deputado José Guimarães (Imagem: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados)

O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 231/20 suspende o decreto que autorizou a criação da Conta-covid, uma espécie de fundo que vai receber recursos para aliviar o caixa das distribuidoras de energia, como 💥️CPFL (💥️CPFE3) e 💥️Light (💥️LIGT3).

As empresas foram afetadas pela queda de consumo e pela inadimplência de clientes, efeitos decorrentes da pandemia de 💥️coronavírus.

Os recursos virão de empréstimos bancários contratados pela Câmara de Comercialização de 💥️Energia Elétrica (CCEE), que os repassará às distribuidoras, conforme as necessidades de cada uma. A operação será financiada pelos consumidores, por meio de encargo tarifário cobrado na conta de luz.

Em vigor desde 18 de maio e assinado pelo presidente 💥️Jair Bolsonaro, o Decreto 10.350/20 detalha como será a criação e gestão da Conta-covid.

A operação de socorro às distribuidoras foi autorizada pela Medida Provisória 950/20, atualmente em análise no 💥️Congresso Nacional.

A anulação do decreto é pedida pelo deputado José Guimarães (PT-CE), autor do PDL 231/20. Ele critica dois pontos da norma: não define o valor do empréstimo e repassa o custo da operação exclusivamente para o consumidor.

“É compreensível que o setor esteja sofrendo os impactos do desaquecimento da economia e que necessite de crédito neste momento, mas não se pode autorizar que a conta recaia no bolso do consumidor sem que saibamos, nem mesmo qual será esse impacto tarifário”, disse Guimarães.

Ele defende que o setor seja auxiliado por outras fontes, como a Taxa de Fiscalização dos Serviços de Energia Elétrica (TFSEE), que é cobrada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (💥️Aneel). Por estar incluída na conta de luz, essa taxa já é paga pelos consumidores.

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