Davi Alcolumbre prorroga medidas provisórias por sessenta dias

A decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (27) (Imagem: Luis Macedo/Câmara dos Deputados)

O presidente do💥️ Congresso Nacional, senador 💥️Davi Alcolumbre, prorrogou por 60 dias a validade de quatro medidas provisórias. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (27).

As matérias esperam votação no plenário da Câmara e, depois, ainda devem seguir para análise do 💥️Senado.

Confira a lista das MPs prorrogadas:MP 930, de 30 de março de 2023: Garante maior proteção legal à diretoria colegiada e aos servidores do Banco Central (BC) durante a pandemia do novo coronavírus. A norma também altera regras de tributação sobre investimentos de bancos no exterior.MP 931, de 30 de março de 2023: Garante às empresas mais tempo para fazer assembleias gerais ordinárias (AGOs). Segundo o texto, sociedades anônimas, companhias limitadas e cooperativas que tiveram exercícios sociais encerrados entre 31 de dezembro de 2023 e 31 de março de 2023 vão ganhar mais três meses para fazer as AGOs.MP 932, de 31 de março de 2023: Reduz, por três meses, as contribuições recolhidas pelas empresas para financiar o Sistema S. Durante esse período, as entidades do Sistema S vão ter que destinar à Receita Federal 7% do valor arrecadado como retribuição pelos serviços de recolhimento e repasse.MP 933, de 31 de março de 2023: Suspende, pelo prazo de 60 dias, o reajuste dos medicamentos em 2023.

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