Fachin manda ao plenário pedido da PGR para suspender fake news

No despacho, Fachin pediu à presidência do tribunal preferência no julgamento (Imagem: José Cruz/Agência Brasil/Agência Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (💥️STF) 💥️Edson Fachin enviou hoje (28) para julgamento no plenário da Corte o pedido feito pelo procurador-geral da República, 💥️Augusto Aras, para suspender o inquérito que apura a divulgação de notícias falsas e ameaças contra integrantes da Corte.

No despacho, Fachin pediu à presidência do tribunal preferência no julgamento. O ministro é relator uma ação da Rede Sustentabilidade, protocolada no ano passado para contestar a forma de abertura da investigação.

Com base nas investigações desse processo foram cumpridos ontem (27)  mandados de busca e apreensão contra empresários e acusados de financiar, difamar e ameaçar os integrantes do tribunal nas redes sociais.

Ao pedir a suspensão, Aras disse cabe ao Ministério Público dirigir a investigação criminal e definir quais provas são relevantes.

Além disso, o procurador destacou que se manifestou contra as medidas de busca e apreensão realizadas, que, segundo ele, foram sugeridas pelo juiz instrutor do gabinete do ministro 💥️Alexandre de Moraes, relator do caso, após receber relatório de investigação da💥️ Policia Federal (PF).

A abertura do inquérito foi feita em março de 2023. Na época, o presidente do STF, ministro 💥️Dias Toffoli, defendeu a medida como forma de combater à veiculação de notícias que atingem a honorabilidade e a segurança do STF, de seus membros e parentes.

Segundo o presidente, que nomeou Alexandre de Moraes como relator do caso, a decisão pela abertura está amparada no regimento interno da Corte.

Na ocasião, a tramitação também foi questionada pela ex-procuradora-geral da República Raquel Dodge que chegou a arquivar o inquérito pela parte da PGR, no entanto, Moraes não aceitou o arquivamento.

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