MPF quer explicações sobre mudança na divulgação de dados da covid-19
O ministro interino da Saúde, Eduardo Pazuello, tem 72 horas para explicar essa mudança no informativo diário (Imagem: Agência Brasil)
O 💥️Ministério Público Federal (MPF) instaurou ontem (6) procedimento extrajudicial para apurar porque o Ministério da Saúde mudou a forma de divulgação dos dados do novo 💥️coronavírus no 💥️Brasil.
Desde a última sexta-feira (5), a pasta parou de divulgar os números totais da contaminação e passou a divulgar apenas os números diários.
O ministro interino da Saúde, 💥️Eduardo Pazuello, tem 72 horas para explicar essa mudança no informativo diário.
O órgão do MPF pedirá ao ministério a cópia do ato administrativo que determinou a retirada do número acumulado de mortes do painel, bem como do inteiro teor do procedimento administrativo que resultou na adoção da medida.
Ao justificar a instauração do procedimento, a Câmara de Direitos Sociais do MPF lembrou que legislação brasileira prevê a transparência como regra a ser adotada pelo Poder Público.
O Artigo 5º da Constituição, que garante “a todos o acesso à informação”, e a própria Lei de Acesso à Informação, de 2011, são exemplos citados pelo órgão.
Governo
Em nota do 💥️Ministério da Saúde, reproduzida ontem pelo presidente 💥️Jair Bolsonaro em suas redes sociais, a pasta informou que “a divulgação dos dados de 24 horas permite acompanhar a realidade do país neste momento e definir estratégias adequadas para o atendimento à população”.
A nota acrescenta que “outras ações estão em curso para melhorar a notificação dos casos e confirmação diagnóstica”.
Segundo o ministério, a divulgação de dados acumulados, “além de não indicar que a maior parcela já não está com a doença, não retrata o momento do país”.
A soma do número total, divulgado na quinta-feira (4), com os últimos balanços diários mostra o contrário. Das 672.846 pessoas contaminadas, 277.149 foram curadas.
“Para evitar subnotificação e inconsistências, o Ministério da Saúde optou pela divulgação às 22h, o que permite passar por esse processo completo.
A soma do número total, divulgado na quinta-feira (4), com os últimos balanços diários mostra o contrário. Das 672.846 pessoas contaminadas, 277.149 foram curadas (Imagem: REUTERS/Amanda Perobelli)
A divulgação entre as 17h e as 19h ainda havia risco de subnotificação. Os fluxos estão sendo padronizados e adequados para a melhor precisão”, encerra a nota.
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