Governo revoga portaria que remanejava verba do Bolsa Família

A realocação de recursos não influenciaria no pagamento regular das mensalidades do Bolsa Família (Imagem: Jefferson Rudy/Agência Senado)

O governo revogou hoje (9) a portaria que remanejava R$ 83,9 milhões do programa 💥️Bolsa Família para a publicidade legal. Originalmente 💥️prevista para entrar em vigor a partir de 2 de junho, a medida autorizava que uma parte do dinheiro do programa que estava parada devido ao auxílio emergencial (os beneficiários de ambos recebem apenas a maior parcela) poderia ser aplicada na Secretaria Especial de Comunicação Social (💥️Secom).

A 💥️portaria 13.866, que trata da revogação, foi publicada hoje em edição extra do Diário Oficial da União, assinada pelo secretário especial de Fazenda do 💥️Ministério da Economia 💥️Waldery Rodrigues. A realocação de recursos não influenciaria no pagamento regular das mensalidades do Bolsa Família.

Segundo dados divulgados pelo Ministério da Economia, com a alocação de recursos do auxílio emergencial, os gastos com o Bolsa Família caíram de uma média de R$ 2,5 bilhões ao mês, em 2023, para cerca de R$ 113,1 milhões em abril. A recomposição de receitas é prevista e autorizada na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LOA) de 2023.

Em nota, a pasta ressaltou que o remanejamento do Bolsa Família já havia sido aprovado pela Junta de Execução Orçamentária para recompor o orçamento da Secom, cuja verba tinha sido diminuída pelo Congresso Nacional durante a tramitação do Orçamento Geral da União de 2023.

O ministério informou ainda, na ocasião, que R$ 11,4 milhões foram utilizados para ampliar o Sistema Nacional para Identificação e Seleção de Público-Alvo para os Programas Sociais do Governo Federal & CadÚnico.

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