Governo Bolsonaro deixa de informar dados sobre violência policial em relatório de direitos humanos

Entidades de defesa dos direitos humanos apontam que o excludente de ilicitude representaria uma carta branca para forças policiais cometerem abusos (Imagem: REUTERS/Ricardo Moraes)

O governo do presidente 💥️Jair Bolsonaro deixou de informar dados relativos a denúncias de violações de direitos humanos cometidas por policiais no relatório anual que traz as informações do Disque 100, serviço telefônico ligado ao Ministério da Mulher, da Família e dos 💥️Direitos Humanos para denúncias de violações.

Os números sobre violência policial constam dos relatórios referentes aos anos de 2017 e 2018, mas não há sequer menção ao termo “violência policial” no documento, divulgado em maio e referente às denúncias feitas em 2023, o primeiro ano do governo Bolsonaro.

De acordo com os relatórios referentes aos anos de 2017 e 2018, o número de denúncias de violações de direitos humanos cometidos por policiais foi o maior no ano retrasado ao menos desde de 2011, chegando a 1.637, um acréscimo de 24,11% na comparação com o ano anterior.

Além disso, o número de denúncias deste tipo vinha crescendo desde 2016, quando houve um aumento de 2%. Em 2017 o número de denúncias aumentou em 31%, de acordo com os relatórios anteriores.

Em nota, o ministério afirmou que os dados sobre denúncias de violência policial não foram divulgados, “pois foram identificadas inconsistências em seus registros” e que eles serão alvo de um “estudo aprofundado” para posterior divulgação.

“Há registros com marcador de suspeito como agente policial, mas na descrição as informações são contraditórias, assim como há registros que não possuem marcador mas as informações contém relação com violação supostamente praticada por agente policial”, afirmou a pasta.

“Desta forma, a opção de divulgação posterior foi técnica, para garantia da veracidade da informação, não ocorrendo qualquer pedido de não divulgação ou atraso por parte de qualquer autoridade ou entidade.”

Bolsonaro, que é capitão do Exército e como deputado defendeu pautas das Forças Armadas e das polícias, já se manifestou por diversas vezes a favor do que chama de excludente de ilicitude, que isentaria membros de forças de segurança de punição por atos cometidos no exercício da função.

Entidades de defesa dos direitos humanos apontam que o excludente de ilicitude representaria uma carta branca para forças policiais cometerem abusos.

Para a promotora do Ministério Público estadual do 💥️Rio de Janeiro Andrea Amin, que investiga assassinatos cometidos por policiais no Estado, a omissão das informações sobre violência policial pelo governo Bolsonaro “já era esperada”. A promotora disse esperar que o 💥️Ministério Público Federal atue exigindo, no mínimo, uma justificativa para a mudança no relatório.

“Ele (Bolsonaro) não acha que a violência policial viole direitos humanos. Ele acha que toda ação policial é legal, legítima é necessária. Que todo aquele que reclama é bandido. O básico do nosso presidente”, disse a promotora à Reuters.

“(O MPF) tem uma procuradoria de Direitos Humanos, (eles deveriam) questionar a motivação… Minimamente questionar. A omissão desses dados deve ser justificada”, acrescentou.

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