TJ-RJ anuncia reabertura das atividades para final de junho

As regras para retomada das atividades presenciais constam no Ato Normativo Conjunto n° 25/2020, assinado pelo presidente do Tribunal de Justiça, Claudio de Mello Tavares, e pelo Corregedor-Geral da Justiça, Bernardo Garcez (Imagem: Agência Brasil/Tomaz Silva)

O Tribunal de Justiça do Estado do💥️ Rio de Janeiro (TJ-RJ) anunciou hoje (12) que deve iniciar a reabertura gradual dos prédios em 29 de junho, se o sistema de bandeiras do governo do Rio de Janeiro estiver indicando bandeira laranja ou amarela para a flexibilização do isolamento social.

As regras para retomada das atividades presenciais constam no Ato Normativo Conjunto n° 25/2020, assinado pelo presidente do Tribunal de Justiça, Claudio de Mello Tavares, e pelo Corregedor-Geral da Justiça, Bernardo Garcez.

A implantação do plano prevê que continuarão a ter preferência o sistema de trabalho remoto, o atendimento eletrônico e a realização de audiências por videoconferência.

Retorno

O retorno das atividades presenciais se dará de forma gradual, em quatro etapas. Em todas serão adotadas medidas como a verificação de temperatura no acesso aos fóruns e a proibição de acesso de pessoas sem máscaras. Trabalhadores que sejam dos grupos de risco para covid-19 permanecerão em home office.

A primeira etapa da volta às atividades presenciais terá início em 29 de junho, com um percentual máximo de 25% dos trabalhadores de cada unidade judiciária ou administrativa, e um efetivo mínimo de um servidor por unidade.

Esse retorno só terá início na data marcada se o governo do estado estiver nas bandeiras laranja ou amarela de suas fases de retorno. Apesar da volta de parte dos servidores aos prédios, não haverá atendimento presencial ao público.

Serão adotadas medidas como a verificação de temperatura no acesso aos fóruns e a proibição de acesso de pessoas sem máscaras (Imagem: Facebook/Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro)

A segunda etapa terá início em 13 de julho, com os mesmos percentuais de funcionários em trabalho presencial. Nessa etapa, terá início o atendimento presencial a advogados, membros do Ministério Público e Defensoria Pública estaduais, procuradores de União e autarquias, do estado e dos municípios.

Cidadãos em geral ainda não poderão acessar os prédios do TJ-RJ.

Na terceira etapa, marcada para 27 de julho, todos os usuários externos poderão ter atendimento presencial, e o percentual mínimo de trabalhadores subirá para 50% do quadro.

Voltarão a correr os prazos dos processos físicos, e serão retomados o cumprimento de mandados judiciais, e a realização de perícias, entrevistas e avaliações.

A quarta etapa só terá início quando for declarado o fim da pandemia, ou quando houver decisão da presidência do tribunal.

Nela, o expediente interno será de 100% da lotação e voltarão às atividades presenciais todos os trabalhadores que não integrem grupo de risco e não estejam em trabalho remoto.

Mais detalhes do plano de retorno do TJ-J podem ser conferidos na 💥️página oficial do tribunal na internet.

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