Estudo do governo sobre PISCofins na venda direta de etanol pelas usinas pode compensar distribuidoras

Venda direta de etanol aos postos aguarda nova sistematização dos impostos federais sem perda de receita (Imagem: Reuters/Sergio Moraes)

O tempo corre contra os produtores que defendem a venda direta de etanol das usinas aos postos, a menos que o Ministério da Economia agilize as adequações tributárias a tempo de muitas empresas tentarem salvar um ano complicado para o setor.

O Ministério de Minas Energia já deu seu aval no começo do mês que permite baratear o valor na bomba e, na ponta inicial, aumentar a produção.

A pasta de Paulo Guedes nunca escondeu que, se aprovado o modelo, pensa em mudar a forma de arrecadação do PIS/Cofins para monofasia absoluta, mesmo quando as usinas estiverem vendendo às distribuidoras. Como não é exigido das unidades, no novo sistema, venderem 100% direto no comércio, o segmento intermediário seguiria operando, mas livre da contribuição federal.

Uma quase compensação pela perda de margem sobre a exclusividade detida atualmente.

A monofasia é uma espécie de substituto tributário de um agente sobre outros da cadeia subsequente, portanto os produtores entendem que os encargos totais do PIS/Cofins, R$ 02418/litro, para unidades, deveriam ser sobre apenas a comercialização direta, quando estivessem substituindo a tributação sobre os postos.

E quando as indústrias estivessem vendendo às distribuidoras, vigeria o formato atual de dupla tributação. Atualmente, as usinas pagam R$ 0,1309 e as distribuidoras (como substitutas tributárias do varejo) R$ 0,1109. E não haveria nenhuma perda de receita pelo governo federal.

Pela defesa da Federação dos Plantadores de Cana do Brasil (Feplana) e Novabio (entidade formada por usinas do Nordeste, Norte e Centro-Oeste), fica entendido que, pelo estudo do governo, é como se a venda direta de etanol fosse o único e exclusivo modelo a vigorar. Simplesmente desapareceriam as distribuidoras do mercado intermediário.

Mas como não vão desaparecer, até pela importância delas na capilarização do fornecimento em regiões distantes, e inclusive porque muitas usinas não vão querer se meter nesse negócio – mesmo nas suas proximidades – as entidades não aceitam que as unidades produtoras paguem sozinhas.

Players como a Cosan (CSAN3) possuem sua própria rede de distribuição e franquia de postos, na sociedade com a Shell na Raízen, por exemplo.

Enquanto vários estados do Nordeste já apresentaram seus modelos de adequações no ICMS, a Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP), que já havia dado seu aval à venda direta há quase dois anos, também aguarda a definição da Economia para implantar as ações permissionárias.

O que não demandaria complicações técnicas, como fiscalização de qualidade do etanol e segurança logística, entre outros, avaliam a Feplana e a Novabio, entidades que estiveram desde o começo nessa defesa, que já foi alvo de dura disputa com as entidades do Centro-Sul.

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