Bolsonaro sanciona lei que proíbe corte de energia em finais de semana e feriados

Também fica definido que as distribuidoras devem comunicar o consumidor sobre o corte e o dia em que ele ocorrerá, segundo lei assinada por Bolsonaro (Imagem: Flickr/Isac Nóbrega/PR)

O presidente 💥️Jair Bolsonaro sancionou lei que proíbe distribuidoras de 💥️energia elétrica de realizarem cortes de luz de clientes sem aviso prévio e durante finais de semana ou feriados.

A sanção, publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira, segue-se à aprovação de projeto de lei com a proposta pelo 💥️Senado em 25 de maio.

O autor da matéria, senador Weverton Rocha (PDT-MA), defendeu a necessidade da medida ao alegar que consumidores inadimplentes acabam penalizados porque não conseguem pagar as contas nesses dias para religação imediata.

Segundo a lei, fica vedada a suspensão do serviço por inadimplemento em sextas-feiras, sábados e domingos, bem como em feriados ou vésperas.

Também fica definido que as distribuidoras devem comunicar o 💥️consumidor sobre o corte e o dia em que ele ocorrerá, sendo que não haverá cobrança de taxa de religação em caso de descumprimento da exigência de notificação prévia, o que também gerará multa às concessionárias.

No momento, cortes de energia por inadimplência para clientes residenciais e serviços essenciais estão suspensos até o final de julho pela 💥️Agência Nacional de Energia Elétrica (💥️Aneel), em medida que visa aliviar impactos negativos da pandemia de 💥️coronavírus sobre os consumidores.

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