Câmara aprova crédito extraordinário de R$ 639 milhões para ações na pandemia

A MP 942 destina-se a ações de prevenção e combate à Covid-19 (Imagem: Reuters/Adriano Machado)

A 💥️Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (22) a Medida Provisória 942/20, que destina 💥️crédito extraordinário para alocar na Presidência da República e em três ministérios cerca de R$ 639 milhões oriundos do cancelamento de emendas do relator-geral do Orçamento de 2023, deputado Domingos Neto (PSD-CE). O texto seguirá para o 💥️Senado.

O relator da MP, deputado General Peternelli (PSL-SP), recomendou a aprovação. Ele lembrou que a 💥️Emenda Constitucional 106/20, que criou o chamado “orçamento de guerra”, permite a adoção de regime extraordinário para atender às necessidades do combate ao novo 💥️coronavírus.

A MP 942, cuja vigência acaba no próximo dia 30, destina-se a ações de prevenção e combate à 💥️Covid-19. Do montante total, já houve empenho de R$ 337,7 milhões, dos quais R$ 174,6 milhões foram pagos até ontem.

💥️Tramitação

Conforme o Ato Conjunto 1/20 das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, as medidas provisórias que tratam de crédito extraordinário deverão seguir um rito sumário durante a pandemia. Por essa razão, a MP 942 foi examinada diretamente no Plenário da Câmara. Em período normal, seria analisa antes pela Comissão Mista de Orçamento.

Como esse mesmo ato conjunto também faculta a cada Casa dispor sobre procedimentos adicionais, o Senado, por determinação do presidente 💥️Davi Alcolumbre, não votará nenhuma das MPs de crédito extraordinário destinadas ao combate à Covid-19.

Segundo Alcolumbre, a execução dessas despesas independe da aprovação de parlamentares.

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