Justiça STJ nega soltar todos os presos do grupo de risco da covid-19

A acusada estava presa pelo crime de tráfico de drogas e foi colocada em prisão domiciliar (Imagem: Divulgação STJ)

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (💥️STJ), ministro João Otávio de Noronha, decidiu hoje (23) negar pedido de liberdade para todas as pessoas que pertencem ao grupo de risco de contágio da 💥️covid-19.

O pedido foi protocolado por um grupo de advogados que atua em defesa dos direitos humanos. 

Na decisão, o ministro entendeu que é preciso analisar informações individualizadas da 💥️saúde dos presos.

Segundo o presidente, a soltura de presos que estão no grupo de risco não pode ser autorizada automaticamente.

Em março, o Conselho Nacional de Justiça (💥️CNJ) aprovou uma resolução que prevê a adoção de medidas para conter à propagação da doença nos presídios, entre elas, a reavaliação da necessidade da manutenção das prisões.

“A parte impetrante não demonstrou a teratologia ou flagrante ilegalidade que possa justificar a concessão da ordem coletiva. Ademais, cumpre destacar que a falta de demonstração concreta dos riscos inerentes a cada um dos pacientes, bem como a alegação genérica de que os estabelecimentos prisionais estão em situação calamitosa, inviabilizam a análise restrita aos requisitos inerentes à concessão do pedido liminar em plantão judicial”, decidiu.

A questão foi decidida provisoriamente pelo presidente do STJ em função do período de recesso de julho no tribunal. Em agosto, após a volta dos trabalhos, o caso será analisado pelo ministro Sebastião Reis Júnior.

Na semana passada, em outro processo julgado em um caso concreto, o ministro João Otávio de Noronha concedeu um✅ habeas corpus a favor que uma presa, que é mãe de uma criança de dois anos de idade, em decorrência dos riscos da pandemia da covid-19.

A acusada estava presa pelo crime de tráfico de drogas e foi colocada em prisão domiciliar.

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