Repasse de valores recuperados na Lava Jato para covid-19 é suspenso

Na petição, a AGU afirma que o Poder Judiciário não pode aceitar pedido do Ministério Público para determinar a destinação dos valores recuperados sem previsão em lei (Imagem: Wesley Mcallister)

A juíza Gabriela Hardt, da 13ª Vara Federal em Curitiba, decidiu suspender o repasse de recursos recuperados pela Operação 💥️Lava Jato para o combate ao novo 💥️coronavírus.

A decisão, assinada no dia 24 de julho, diz que é preciso esperar a deliberação do Supremo Tribunal Federal (💥️STF) sobre a questão.

Os valores repassados poderiam chegar a R$ 500 milhões após a liberação de todo o montante, enquanto R$ 21 milhões seriam liberados imediatamente. 

No dia 14 de julho, a Advocacia-Geral da União (💥️AGU) pediu ao STF que garanta ao governo federal a prerrogativa de decidir o destino de valores recuperados em casos de corrupção, como os da Lava Jato.

Na petição, a AGU afirma que o Poder Judiciário não pode aceitar pedido do Ministério Público para determinar a destinação dos valores recuperados sem previsão em lei.

A manifestação foi motivada por decisões proferidas pela juíza, que tem aceitado pedidos dos procuradores da força-tarefa da Lava Jato para vincular verbas oriundas de acordos de delação premiada.

Na ocasião, em nota, a força-tarefa da Lava Jato disse que as ações da AGU “causaram surpresa diante do entendimento prévio manifestado entre a CGU, AGU e 💥️MPF” para que os recursos fossem destinados ao combate ao covid-19.

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