Toffoli defende oito anos de inelegibilidade para juízes e promotores

E há que haver um período de inelegibilidade, sim (Imagem: Marcelo Camargo/ Agência Brasil)

O presidente do Supremo Tribunal Federal (💥️STF), ministro 💥️Dias Toffoli, defendeu hoje (29) que o 💥️Congresso aprove uma norma para garantir que juízes e promotores fiquem inelegíveis por oito anos antes de concorrerem a cargos políticos.

No entendimento do ministro, membros do Judiciário e do Ministério Público não podem usar seus cargos como meios de “proselitismo e demagogia” com objetivos partidários. 

Durante sessão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o ministro, que também preside o órgão, defendeu que os parlamentares aprovem mudanças na Lei de Inelegibilidades (LC 64/1990) como forma de evitar a utilização da magistratura para “aparecer para a opinião pública e depois “se fazer candidato”.

“Quem quer ser candidato, seja como magistrado, seja como membro do Ministério Público, tem que deixar a magistratura, tem que deixar o Ministério Público. E há que haver um período de inelegibilidade, sim.”, afirmou.

A manifestação de Toffoli ocorreu durante julgamento que manteve a decisão do corregedor nacional de 💥️Justiça, ministro Humberto Martins, proibindo o juiz Douglas de Melo Martins de participar de transmissões ao vivo com conotação político-partidária.

O magistrado foi responsável pela decisão que determinou o lockdown (fechamento) do comércio em São Luís, no 💥️Maranhão, em maio, devido à disseminação da 💥️covid-19.

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