Maioria do STF vota para proibir operações policiais em favelas do Rio durante pandemia

A decisão de Fachin que está sob análise do plenário foi tomada em uma ação movida pelo PSB (Imagem: Pixabay)

A maioria dos ministros do 💥️Supremo Tribunal Federal (STF) votou, em julgamento virtual, para confirmar a liminar dada em junho pelo colega 💥️Edson Fachin que proíbe a realização de operações policiais em favelas do Rio de Janeiro durante a pandemia do novo coronavírus, sob pena de serem responsabilizados civil e criminalmente.

Até o momento, acompanharam o voto de Fachin os ministros 💥️Marco Aurélio Mello, 💥️Ricardo Lewandowski, 💥️Rosa Weber, 💥️Gilmar Mendes e 💥️Cármen Lúcia. Apenas 💥️Alexandre de Moraes divergiu dos demais votantes. O julgamento virtual termina na quarta-feira.

Na liminar, Fachin havia dito que as operações policiais nessas localidades só podem ocorrer “em hipóteses absolutamente excepcionais”. Nesses casos, as ações devem ser “devidamente justificadas por escrito” pela autoridade competente com a comunicação imediata ao Ministério Público do Estado do Rio, responsável pelo controle externo da atividade policial.

O ministro do 💥️STF disse que, nos casos extraordinários de operações durante a pandemia, sejam adotados “cuidados excepcionais, devidamente identificados por escrito pela autoridade competente, para não colocar em risco ainda maior a população, a prestação de serviços públicos sanitários e o desempenho de atividades de ajuda humanitária”.

A decisão de Fachin que está sob análise do plenário foi tomada em uma ação movida pelo PSB no ano passado que questionava a política de segurança do Estado do 💥️Rio de Janeiro. No dia 26 de junho, o partido fez um novo pedido para que o relator da ação decidisse pessoalmente sobre a interrupção das ações policiais durante a epidemia.

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