Para Maia, prorrogar decreto de calamidade pública é uma sinalização ruim e incoerente

A calamidade pública acaba neste ano, vai ser uma incoerência mexer no decreto, afirmou o presidente da Câmara (Imagem: Reuters/Adriano Machado)

O presidente da 💥️Câmara dos Deputados, 💥️Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que prorrogar o decreto de calamidade pública relacionada ao 💥️coronavírus, que se encerra em 31 de dezembro deste ano, é uma sinalização ruim e incoerente.

Ele lembrou que o 💥️governo federal foi o que mais defendeu o fim do isolamento social e chegou a entrar em conflito com os governadores por conta disso.

“A calamidade pública acaba neste ano, vai ser uma incoerência mexer no decreto”, afirmou, durante participação no programa “Ponto a ponto” com a jornalista Mônica Bergamo na noite desta quarta-feira (5).

Para o presidente da Câmara, não há espaço para avançar em uma interpretação de que caberia ao 💥️Congresso prorrogar o estado de calamidade. Ele ressaltou que essa é uma prerrogativa exclusiva do Poder Executivo.

Nesta semana, 💥️a Presidência da Câmara divulgou nota em que nega haver margem para prorrogar o estado de calamidade pública na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023. Para Rodrigo Maia, aumentar as despesas não vai resolver os problemas do País.

Ele defendeu, para isso, o foco no equilíbrio fiscal para melhorar a qualidade do gasto público e garantir competitividade do setor privado para atrair investimento externo ao 💥️Brasil.

“Temos que enfrentar os nossos desafios e urgências, e elas estão na possibilidade de melhorar a competitividade do setor privado e a qualidade dos gastos públicos. Não há outro caminho”, defendeu Maia.

“Quanto mais o Brasil crescer, com uma taxa de juros baixa, esse custo da dívida vai ser sentido de forma mais leve pela sociedade. Minha expectativa é de que devemos focar na 💥️reforma tributária, nas PECs do Pacto Federativo – principalmente na que estabelece gatilhos para o teto de gastos – e na 💥️reforma administrativa”, afirmou.

💥️Reforma tributária

Maia afirmou que o atual sistema tributário brasileiro gera perda de competitividade para o setor produtivo (Imagem:Agência Câmara/Najara Araújo)

Rodrigo Maia criticou mais uma vez a tentativa de aumento da carga tributária para melhorar a arrecadação. Segundo ele, um novo tributo como a 💥️CPMF gera distorções e pode causar um impacto negativo no 💥️Produto Interno Bruto (PIB) do País.

Na avaliação do presidente da Câmara, a discussão do novo 💥️imposto tira do debate a qualidade dos serviços públicos prestados pelo Estado à sociedade, a razão para a qual são criados e se são eficientes.

Maia afirmou que o atual sistema tributário brasileiro gera perda de competitividade para o setor produtivo. “O debate sobre a questão tributária – e, principalmente, sobre bens e serviços – é muito importante, porque do meu ponto de vista é um sistema que gera perda de competitividade muito grande. Já a possibilidade de unificar [ICMS, PIS, Cofins, ISS, IPI] traz ganho na produtividade”, explicou.

💥️Auxílio emergencial

Maia também afirmou que é preciso construir uma solução sobre o auxílio emergencial. O benefício, no valor de R$ 600, já foi prorrogado uma vez e, na avaliação do presidente da Câmara, não há espaço fiscal para prorrogar novamente.

Ele defendeu a unificação dos programas sociais para organizar um programa de renda mínima permanente. Para Maia, é preciso organizar e olhar as políticas sociais de forma mais ampla. “Não me parece que, do ponto de vista do pagamento do orçamento público e da capacidade de endividamento do Estado, seja simples prorrogar [o auxílio]. Vai ter que se construir uma solução”, disse.

“Precisamos criar um programa de melhor qualidade, com uma renda mínima permanente: o 💥️Bolsa Família foi espetacular, pois tirou da extrema pobreza milhões de brasileiros, mas está na hora de discutir os acertos e os erros. Está na hora de discutir um programa de renda mínima não focado na transferência de renda apenas, mas também em outras vulnerabilidades”, defendeu.

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