Senado aprova texto de projeto do teto a juros de cartão de crédito e cheque especial
O 💥️Senado aprovou nesta quinta-feira o texto-base de projeto de lei que estabelece um teto para 💥️taxas de juros de cheque especial e cartão de crédito enquanto durar o estado de calamidade pública por conta da pandemia da 💥️Covid-19.
Senadores ainda devem analisar emendas a serem votadas separadamente que podem alterar o texto principal, que foi aprovado com 56 votos a favor, 14 contrários e uma abstenção.
O projeto limita os juros para o crédito rotativo do 💥️cartão de crédito e todas as demais modalidades de crédito ofertadas por meio de cartões de crédito e da linha de crédito do cheque especial a 30% ao ano durante o estado de calamidade pública.
No caso das sociedades de crédito financiamento e investimento e as sociedades de crédito direto, o teto fixado pelo texto é de 35% ao ano.
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