Senado aprova projeto sobre risco hidrológico do setor elétrico, que segue à sanção

Senadores chancelaram mudanças promovidas pela Câmara dos Deputados e aprovaram a proposta nesta quinta-feira (Imagem: Leopoldo Silva/Agência Senado)

O 💥️Senado concluiu nesta quinta-feira a tramitação do projeto de lei que estabelece novas condições para a repactuação do risco hidrológico na operação de hidrelétricas, e agora o texto elaborado para pôr fim a uma longa disputa judicial no setor vai a sanção presidencial.

Senadores chancelaram mudanças promovidas pela 💥️Câmara dos Deputados e aprovaram a proposta nesta quinta-feira com ajustes em sua redação.

Encarada como prioridade pelo ministro de 💥️Minas e Energia, 💥️Bento Albuquerque, a proposta foi aprovada mediante acordo selado entre senadores após sinalização da pasta que haverá veto à criação de um fundo para financiar gasodutos, o chamado Brasduto, acrescentou o senador Marcos Rogério (DEM-RO).

A matéria aprovada pelo Senado prevê compensar elétricas por despesas com o risco hídrico por meio da prorrogação de contratos de concessão de suas hidrelétricas, desde que elas retirem liminares obtidas na Justiça com as quais evitaram esses custos.

A matéria aprovada pelo Senado prevê compensar elétricas por despesas com o risco hídrico por meio da prorrogação de contratos de concessão de suas hidrelétricas (Imagem: Divulgação/Usina Hidrelétrica de Mauá)

Tais liminares tem travado, há anos, a maior parte das operações do mercado de curto prazo de eletricidade.

Em junho, por exemplo, o mercado de curto prazo movimentou apenas 829 milhões de reais, de um total de 9,49 bilhões de reais cobrados junto às empresas que atuam no setor, segundo a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (💥️CCEE).

Os cerca de 8,7 bilhões de reais em aberto na operação, que promove pagamentos e recebimentos entre agentes do mercado de energia, devem-se a liminares que isentam algumas empresas de custos com o chamado risco hidrológico, conforme a CCEE.

Os questionamentos judiciais sobre essas cobranças começaram ainda em 2015 e foram parcialmente resolvidos ainda naquele ano, após um acordo entre governo e empresas, mas alguns agentes seguiram com as liminares.

Em nota, a CCEE disse que a liberação destes recursos ajudará a injetar liquidez no setor elétrico no momento em que a pandemia da Covid-19 resultou em redução da atividade econômica.

Além de possibilitar a liquidação dos valores, a decisão foi considerada um passo fundamental para destravar mudanças estruturais necessárias para modernizar o mercado de energia.

A decisão foi considerada um passo fundamental para destravar mudanças estruturais necessárias para modernizar o mercado de energia (Imagem: REUTERS/Carlos Barria)

“Agora teremos espaço para tratarmos de temas como a modernização da matriz, a segurança do mercado, a formação de preços e o crescimento do mercado livre de forma muito mais focada”, destacou o presidente do Conselho de Administração da CCEE, Rui Altieri.

O presidente da 💥️Eletrobras (💥️ELET3), 💥️Wilson Ferreira Jr., comentou mais cedo nesta quinta-feira que a empresa seria beneficiada com 💥️compensações equivalentes a cerca de 4 bilhões de reais, no caso da aprovação do projeto.

“Projetos estruturantes são os maiores beneficiários… devemos ter alguma coisa na casa de 4 bilhões de reais para incorporar em prazo de concessão”, disse Ferreira, durante teleconferência de resultados com acionistas.

Já a 💥️AES Tietê (💥️TIET11) afirmou em nota ao mercado que “avaliará as condições finais para definir se aplicará à Nova Lei e consequentemente desistirá da ação judicial e renunciará a qualquer alegação de direito sobre o qual se funda a ação”.

“A aplicação do disposto na Nova Lei estará condicionada ao pedido do interessado”, completou a AES Tietê.

O que você está lendo é [Senado aprova projeto sobre risco hidrológico do setor elétrico, que segue à sanção].Se você quiser saber mais detalhes, leia outros artigos deste site.