Congresso mantém veto à suspensão de cadastro negativo na pandemia

Na sessão virtual do Congresso, quando os deputados decidem pela derrubada de vetos, esses itens são necessariamente votados pelos senadores (Imagem: Maryanna Oliveira/Agência Cãmara)

A 💥️Câmara dos Deputados manteve por 295 votos a 160, durante sessão virtual do 💥️Congresso Nacional, o veto integral imposto pelo presidente 💥️Jair Bolsonaro à proposta que suspende por 90 dias, a partir de 20 de março, a 💥️inclusão de devedores em cadastros negativos, como Serasa e SPC.

O texto é oriundo do 💥️PL 675/2020, de autoria dos deputados Denis Bezerra (PSB-CE) e Vilson da Fetaemg (PSB-MG). Segundo Bolsonaro, ao prever a suspensão de novas inscrições nesses cadastros durante todo o período da pandemia, o projeto prejudica o funcionamento do mercado de crédito e a eficiência dos sistemas de registro.

💥️Senado

Na sessão virtual do Congresso, quando os deputados decidem pela derrubada de vetos, esses itens são necessariamente votados pelos senadores. Isso porque, para que um veto seja derrubado, é necessário o apoio mínimo de 257 votos na Câmara e de 41 no Senado. De outro lado, os vetos mantidos pela Câmara nem sequer são analisados pelo Senado.

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