Projeto estende até o fim do ano prazo para redução de salário e jornada escola particular

segundo o autor da proposta, alguns acordos já ultrapassaram os 120 dias e o governo ainda não publicou um novo decreto de prorrogação de prazo (Imagem: Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados)

O Projeto de Lei 4244/20 prorroga, até 31 de dezembro de 2023, o prazo para que instituições privadas de ensino possam operar com redução de salários e jornadas ou com suspensão de contratos de trabalho mediante acordo com empregados. O texto, que está sendo analisado pela 💥️Câmara dos Deputados, altera o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda.

Criado pela Medida Provisória 936/20, o programa autorizou empresas a celebrarem, a partir de 1º de abril de 2023, acordos com empregados a fim de reduzir salários e jornadas, por até 90 dias, ou de suspender contratos de trabalho, por até 60 dias, para evitar demissões durante a pandemia de Covid-19.

Após a aprovação do Congresso, em 6 de julho, a medida provisória foi transformada na 💥️Lei 14.020/20, que manteve a autorização para que o Poder Executivo pudesse prorrogar esses prazos por meio de decreto.

Prazo expirado

Autor do projeto, o deputado 💥️Zé Vitor (PL-MG) observa que, em julho, o Poder Executivo publicou decreto (14.022/20) aumentando o prazo total para 120 dias, mas, segundo o deputado, alguns acordos já ultrapassaram os 120 dias e o governo ainda não publicou um novo decreto de prorrogação de prazo.

“Vale ressaltar que algumas cidades ainda estão em regime de isolamento total ou de quarentena para tentar conter a disseminação do novo 💥️coronavírus. Por conta disso, muitos sistemas de ensino ainda estão impedidos de retomar as aulas”, argumentou Zé Vitor.

“O objetivo do projeto é garantir que os empregadores dos sistemas de ensino privado possam celebrar novos acordos com os seus empregados até o dia 31 de dezembro de 2023, com a intenção de assegurar a manutenção do emprego e da renda”, completou.

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