Ministério Público recorre ao TRF para garantir direto de indígenas na BR-163

Os indígenas reivindicam a renovação do Plano Básico Ambiental (Imagem:REUTERS/Lucas Landau)

O Ministério Público Federal (MPF) entrou com recurso no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em 💥️Brasília, contra ordem de reintegração de posse concedida pela 💥️Justiça Federal de Itaituba (PA) que prevê a retirada, com força policial, de indígenas kayapó que protestam desde segunda-feira na BR-163, conforme nota divulgada nesta quarta-feira.

Segundo o comunicado, o 💥️MPF tem o dever constitucional de proteger direitos indígenas e deveria ter sido intimado sobre o pedido para ter oportunidade de se manifestar.

Os indígenas reivindicam a renovação do Plano Básico Ambiental (PBA), pedem mais atenção para a 💥️saúde devido à pandemia de 💥️Covid-19 e se posicionam contra a construção da ferrovia Ferrogrão sem que eles sejam ouvidos, uma vez que o projeto prevê a construção dos trilhos perto de suas terras.

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