Incentivos fiscais ao cinema são prorrogados até 2024

As medidas haviam sido vetadas pelo presidente Jair Bolsonaro, mas deputados e senadores derrubaram o veto (Imagem: Mihai Barbu)

Foi sancionada nesta quinta-feira (20) lei que estende até 2024 o prazo para que 💥️empresas possam investir na construção e na modernização de salas de cinema de todo o 💥️País com isenção de todos os tributos federais.

Também foi prorrogada, pelo mesmo período, a autorização para que pessoas físicas e jurídicas possam deduzir do imposto de renda valores investidos na produção de obras audiovisuais nacionais por meio da aquisição de cotas de comercialização.

As medidas haviam sido vetadas pelo presidente 💥️Jair Bolsonaro, mas deputados e senadores derrubaram o veto ontem em sessão do 💥️Congresso Nacional.

A nova lei (💥️Lei 14.044/20) tem origem no Projeto de Lei 5815/19, do deputado Marcelo Calero (Cidadania-RJ), aprovado em dezembro do ano passado.

Incentivos

Prorrogado até 2024, o Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (Recine) prevê isenções para a digitalização do parque exibidor em operação e redução de custos para a construção de novas salas.

O objetivo é expandir a oferta de salas em áreas deficitárias, como as regiões Norte e Nordeste, as periferias urbanas e cidades pequenas e médias do interior.

Já incentivos fiscais previstos na Lei do Audiovisual, também prorrogados, autorizam contribuintes pessoas físicas ou jurídicas a deduzirem do IR devido os valores destinados à aquisição de quotas representativas dos direitos de comercialização de obras brasileiras de produção independente cujo projeto foi previamente aprovado pela 💥️Agência Nacional do Cinema (💥️Ancine).

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