Movimento do governo para conter tarifa de energia deixa setor em alerta

A operação, que envolveu 15 bilhões de reais, será paga pelos consumidores em cinco anos, via tarifa (Imagem:REUTERS/Nacho Doce)

Uma medida provisória em elaboração no governo para conter o avanço das tarifas de energia principalmente no Norte e Nordeste em meio à pandemia de coronavírus, mesmo após um pacote de apoio às 💥️empresas do setor por meio de um empréstimo que ajudou a aliviar reajustes previstos para 2023, tem deixado o setor em alerta.

O movimento ocorre em paralelo a uma discussão na Agência Nacional de Energia Elétrica (💥️Aneel) para uma avaliação criteriosa em relação a possíveis compensações tarifárias às distribuidoras de eletricidade pelos efeitos de médio prazo da forte redução do consumo e do aumento de inadimplência associados às consequências da 💥️Covid-19.

Mas discussões sobre a MP no 💥️Ministério de Minas e Energia e sinais da Aneel de que nem todas perdas das distribuidoras com a pandemia serão recuperadas têm gerado entre alguns especialistas temor sobre um eventual desequilíbrio no setor.

As preocupações devem-se principalmente ao histórico de uma MP do governo 💥️Dilma Rousseff em 2012 que prometia reduzir contas de luz, mas gerou diversos problemas para as empresas de energia que levaram a uma sequência de fortes aumentos tarifários que mais do que compensaram o desconto.

“Como diz o ditado, gato escaldado tem medo de água fria”, brincou o sócio da área de energia do Demarest Advogados, Raphael Gomes, ao destacar que mesmo uma medida equilibrada do governo quanto às tarifas pode sofrer distorções no 💥️Congresso.

“Em um momento em que estamos vendo vários setores de nossa política querendo algum protagonismo, o que é natural da democracia, a chance de entrar no Congresso um cavalo e sair um jacaré é gigantesca”, acrescentou ele.

O ministro de Minas e Energia, 💥️Bento Albuquerque, disse em julho que a pasta prepara “medidas estruturais” para aliviar reajustes, principalmente nas regiões Norte e Nordeste, onde distribuidoras privatizadas recentemente pela Eletrobras teriam por contrato direito a aumentar tarifas neste ano.

Uma fonte próxima do assunto disse à Reuters que a MP sairá no curto prazo, talvez ainda em agosto. O ministério afirmou em nota que a medida “ainda é um ato em preparação”, sem detalhar.

O especialista em energia do Veirano Advogados, Tiago Figueiró, lembrou que a maior parte da conta de luz deve-se a encargos e tributos e destacou que contratos de concessão de distribuidoras garantem a elas o equilíbrio econômico-financeiro de suas operações, o que deixa pouca margem para cortar custos.

“Não tem muita mágica. O tema é sensível. As concessionárias têm proteção contra eventos extraordinários, que garante a elas revisão de tarifas, mas neste momento cabe certa exceção. Se o governo estiver pensando em uma coisa equilibrada, que não seja artificial ou eleitoreira, é bem-vindo, mas é um equilíbrio bem tênue, você tem que preservar as companhias.”

A medida em preparação seria a segunda do governo 💥️Bolsonaro para conter as tarifas, após uma MP em abril que autorizou empréstimo para apoiar o caixa de distribuidoras por impactos de curto prazo da pandemia.

A operação, que envolveu 15 bilhões de reais, será paga pelos consumidores em cinco anos, via tarifa.

Ao debater a operação, diretores da Aneel destacaram preocupação com reajustes superiores a 10% previstos para distribuidoras do Norte e Nordeste mesmo depois do empréstimo da chamada “Conta Covid” e defenderam medidas de alívio.

Tarifas de consumidores residenciais no 💥️Brasil subiram 70% acima da inflação desde 1995, enquanto a conta de energia da indústria teve alta 160% superior ao 💥️IPCA, segundo cálculo do Instituto Ilumina.

“A Aneel e o governo tem razão, está insuportável (esse aumento de tarifas). É urgente, é oportuno, mas não é uma tarefa simples, e o governo acabou de tomar uma decisão que pressiona a tarifa no médio prazo”, disse o ex-diretor da Aneel Edvaldo Santana, em referência ao financiamento que será repassado às contas.

“É uma MP atrás da outra, a tarifa deixou de ser uma coisa regulatória, de cálculo, e passou a ser objeto de decisões políticas.”

Reequilíbrio de Distribuidoras

Na terça-feira, a Aneel deu sinais de que não atenderá totalmente o pleito de distribuidoras de energia, que pedem reequilíbrio econômico de contratos de concessão por perdas de médio prazo estimadas com a pandemia, o que impactaria tarifas.

Apesar do empréstimo viabilizado pelo governo, a Fitch estima que elétricas perderiam 9,7 bilhões de reais em geração de caixa até 2023 sem reequilíbrio contratual.

A diretora da Aneel Elisa Bastos disse que a agência analisará se as empresas sofreram impactos “extraordinários”, uma vez que a pandemia tem afetado toda economia global, e destacou que a revisão de tarifas poderá ou não ocorrer, dependendo de análises detalhadas caso a caso.

A posição desagradou a Associação Brasileira de Distribuidores de Energia (Abradee), que representa elétricas.

“Foi uma supresa diria que desagradável. O mecanismo colocado pela agência não é o mais adequado, dá um entendimento de que o desequilíbrio deve ser tratado como uma questão ordinária, e o que estamos vivenciando é uma situação extraordinária”, disse o chefe da associação, Marcos Madureira.

O Instituto Acende Brasil, um think-tank do setor, também criticou a proposta inicial sobre o pleito das empresas.

“Não reconhecer que há um desequilíbrio e estabelecer uma metodologia clara para ponderá-lo, acho que é um passo horrível que estaria sendo dado, muito ameaçador para o reconhecimento futuro de riscos de investimentos no setor”, disse o presidente do centro de estudos, Claudio Sales.

Um especialista que preferiu falar sob anonimato disse que os movimentos do governo e da Aneel reacendem temor sobre intervenções políticas para segurar as tarifas, como no passado.

“Está se querendo fazer populismo tarifário para o pessoal do Norte/Nordeste, você joga isso no Congresso e o pessoal adora”, afirmou.

Um outro especialista também disse ver movimentações políticas sobre o tema tarifário, mas destacou que as elétricas parecem ter criado expectativas exageradas em meio ao cenário de pandemia no Brasil. “Só o setor elétrico passaria incólume? Onde no mundo tem tal nível de proteção?”

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