Senadores articulam mais crédito para empresas de pequeno porte sufocadas pela pandemia

No caso do Pronampe, além da garantia, os juros para o tomador são de 1,25% ao ano mais a variação da taxa básica da economia (Imagem: Agência Senado/Roque de Sá)

Considerado fundamental para a sobrevivência e o funcionamento das 💥️empresas nessa pandemia, o crédito oficial chegou tarde, principalmente para as 7,4 milhões de micro e pequenas firmas, as mais vulneráveis.

O atraso teria sido maior se não fosse a intervenção do 💥️Senado, que conseguiu em pouco tempo aprovar o apoio creditício apontado como o mais bem-sucedido desde que a crise provocada pelo 💥️coronavírus se instalou no país.

Entre a aprovação do decreto legislativo que reconheceu o estado de calamidade pública no Brasil, no dia 20 de março, e a Lei 13.999 que instituiu o Programa Nacional de Apoio às Micro e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), em 18 de maio, foram quase dois meses. Nesse intervalo, o governo lançou mão de um outro programa que não decolou.

No início de abril, a Medida Provisória 944, com recursos federais de R$ 34 bilhões e previsão de outros R$ 6 bilhões das instituições financeiras, criou o Programa Emergencial de Suporte a Empregos (Pese) para ajudar a financiar o pagamento da folha de salários de empresas com faturamento bruto entre R$ 360 mil e R$ 10 milhões anuais.

Os resultados foram pífios para ajudar a estancar o crescente desemprego. Apenas 113.383 empresas foram atendidas e o total financiado estacionou na faixa de R$ 4,5 bilhões.

O governo reconheceu o fracasso do programa. No último dia 19 de agosto, foi sancionada uma nova versão do Pese, a Lei 14.043, que corrige falhas da primeira fase e promete obter melhor aceitação.

Mesmo que se ofereça crédito a juros bem baixos e atraentes. No caso do Pronampe, além da garantia, os juros para o tomador são de 1,25% ao ano mais a variação da taxa básica da economia, a Selic, atualmente na faixa de 2% ao ano.

O 💥️Congresso reconhece que a única linha de crédito que chegou na ponta foi o Pronampe.

Precisamos cuidar dele para que o emprego volte, para que os micros e os pequenos empresários tenham coragem de empreender e não desapareçam do mercado — ressalta Jorginho Mello, que preside a Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa.

Para se ter ideia, uma única instituição emprestou em menos de meia hora todo o valor que obteve para os seus clientes. Alguns bancos privados nem sequer conseguiram operar com a nova modalidade por falta de recursos.

O sinal foi claro: os R$ 15,9 bilhões injetados pelo Tesouro Nacional no FGO eram insuficientes para ajudar as micro e as pequenas empresas a manter os seus negócios em funcionamento.

As micro e as pequenas empresas empregam nada menos que 18 milhões de pessoas.

Kátia Abreu diz que, tão logo os recursos sejam aplicados, ela e outros senadores devem voltar a pressionar o governo por mais dinheiro para o Pronampe.

A senadora lembra que essa busca pelo auxílio oficial não será somente dos milhões de brasileiros que vão perder seus empregos, mas também dos pequenos empresários que perderem seus negócios.

O trabalho de monitoramento do crédito, intitulado Emprestômetro, realizado pelo Sebrae, com ajuda do 💥️Banco do Brasil, outras áreas do governo e participação da assessoria da senadora, estima que foram concedidos apenas R$ 36,1 bilhões para socorrer as micro e as pequenas empresas durante a atual crise, enquanto a demanda projetada é cerca de R$ 200 bilhões.

Se o regulamento do Pronampe for modificado, na forma como propomos, os recursos federais de R$ 27,9 bilhões proporcionariam uma oferta de crédito de quase R$ 140 bilhões, o que já representaria um grande avanço diante das atuais necessidades — avalia Melles.

Além disso, as empresas ficaram receosas com o tempo de estabilidade aos funcionários. O gerente de políticas públicas do Sebrae, Silas Santiago, diz que houve entendimento generalizado de que elas teriam que manter seus empregados até 60 dias após o pagamento do empréstimo.

Agora, com a nova versão do Pese, o texto ficou mais claro. O período de suspensão das demissões sem justa causa, explica Santiago, é o compreendido entre a data de contratação do empréstimo até o sexagésimo dia após a liberação dos valores para a empresa.

Os recursos previstos nessa nova versão são de R$ 20 bilhões, dos quais R$ 17 bilhões de recursos federais.

Outra Medida Provisória, que também virou lei no último dia 19 de agosto (Lei 14.042), foi a MP 975 que instituiu em junho o Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac), no valor de até R$ 20 bilhões do Fundo Garantidor de Investimento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (💥️BNDES).

O Tesouro vai liberar os recursos em quatro parcelas, dependendo da demanda nessa modalidade, que atende empresas com faturamento bruto entre R$ 360 mil e R$ 300 milhões anuais.

A grande novidade foi a modalidade proposta e aprovada pelo Congresso: o Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac) na modalidade de garantia de recebíveis, que ficou conhecido como o “programa das maquininhas”. Com recursos federais de R$ 10 bilhões, divididos em duas parcelas, o programa atende não só os micros e os pequenos empresários, mas também os microempreendedores individuais (MEIs), que pelos dados da Receita Federal chegam a 9,8 milhões.

Os empréstimos, que são desburocratizados oferecendo juros de 6% ao ano com pagamento em 36 meses incluindo carência de seis meses, serão concedidos até o final do ano. O valor do empréstimo é limitado ao dobro da média mensal das vendas de bens e serviços, não podendo ultrapassar o teto de R$ 50 mil por contratante.

A única ressalva é que o universo pesquisado pode conter muitas empresas que já não existem de fato, porque os CNPJs não foram desativados em função da burocracia brasileira.

Quanto à pesquisa do Sebrae, em si, iniciada no final de março, apresenta boa margem de confiabilidade. O coordenador explica que se o questionário for aplicado 100 vezes, o mesmo resultado será confirmado 95 vezes.

No mês passado, houve um aumento pela procura por crédito. Em abril, eram 5,2 milhões que buscaram empréstimos para os seus negócios.

Em julho, esse número subiu para 9,3 milhões, principalmente de micro e pequenos empresários. Só que o acesso continua difícil, apesar de ter aumentado o número de empresas que declararam ter obtido crédito.

Os principais motivos são problemas com o CPF negativado ou com restrições, no caso dos MEIs, e negativação no Serasa ou no CADIN, este último um banco de dados do governo com registro de créditos não quitados junto ao setor público federal.

Diante desse quadro, apesar de o ministro da Economia ter declarado na cerimônia de assinatura das duas novas leis no Palácio do Planalto, no último dia 19, que o governo está finalizando a ajuda creditícia para as empresas, o prolongamento da crise provocada pela pandemia poderá exigir novas decisões.

Essa é uma avaliação não só de vários congressistas como de entidades empresariais, que continuam negociando outras propostas.

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