STF garante à refinaria de Manguinhos a posse do terreno no Rio de Janeiro

Um decreto estadual previa a desapropriação do terreno que abriga o parque industrial (Imagem: Reprodução/Wikimedia Commons)

A refinaria de Manguinhos, em 💥️recuperação judicial, obteve parecer favorável do 💥️Supremo Tribunal Federal (💥️STF), que discutiu a validade do decreto estadual do 💥️Rio de Janeiro sobre a desapropriação do terreno onde se encontra o parque industrial da Refit.

De acordo com a decisão, a Corte confirmou a nulidade do decreto, garantindo à refinaria de Manguinhos a posse do imóvel localizado na Avenida Brasil nº 3.141, bairro de Benfica, na capital fluminense.

A Refit assegura que manterá seus acionistas e o mercado em geral atualizados sobre os andamentos da ação.

Confira a decisão:

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