PF apura fraudes em licitação para compra de fraldas em Santo André

A Controladoria Geral da União apurou estimativa de sobrepreço de mais de R$ 616 mil (Imagem: REUTERS/Pilar Olivares)

A 💥️Polícia Federal deflagrou hoje (27) a Operação Protocletos para cumprir três mandados de busca e apreensão e apurar fraudes no processo licitatório de compra emergencial de 689 mil fraldas descartáveis realizado pela prefeitura do município de 💥️Santo André, no estado de 💥️São Paulo.

O objetivo é confirmar a participação de funcionários públicos na fraude. A compra custou cerca de R$ 1,3 milhão aos cofres públicos.

A investigação faz parte dos trabalhos de identificação de desvios de verbas federais destinadas ao combate à pandemia causada pelo novo coronavírus realizados pela Polícia Federal, em conjunto com a💥️ Controladoria Geral da União e o 💥️Tribunal de Contas da União.

“Foi apurado que a empresa contratada pela prefeitura do município de Santo André possui como sócios pessoas interpostas do real proprietário que está impedido de contratar com o Poder Público por condenação judicial por atos de improbidade administrativa”, diz a Polícia Federal.

Além disso, a fim de dar aparência de legalidade no processo para a contratação, foi consultada para apresentar orçamento uma empresa de fachada que não tem sede e cujo sócio não tem capacidade econômica.

Ainda segundo a polícia, a pessoa apresentada no processo como procurador da empresa é, na realidade, funcionário da firma contratada.

A Controladoria Geral da União apurou estimativa de sobrepreço de mais de R$ 616 mil.

Os crimes apurados são de fraude ao caráter competitivo da licitação, fraude à licitação para causar prejuízo à Fazenda Pública, além de corrupção e peculato. As penas podem chegar a 25 anos de prisão.

Por meio de nota, a prefeitura de Santo André informou que não pagou nada aos fornecedores pela compra dos insumos.

“Afirmamos que, por parte do Poder Público, o processo foi regido exatamente como especifica a legislação, sendo aprovado inclusive pelo TCE-SP & Tribunal de Contas do Estado de SP & e com o preço de mercado”.

A prefeitura reforçou ainda que vai apurar as acusações sobre os fornecedores e que, constatadas as irregularidades, atuará para que os responsáveis respondam legalmente.

Ainda segundo o município, o pagamento aos fornecedores só ocorrerá após o fim das investigações.

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