Moraes libera tramitação do processo de impeachment de Witzel

O ministro derrubou a decisão do presidente do STF, Dias Toffoli, que, em julho, concordou com o pedido de suspensão (Imagem: Fabio Rodriguês Pozzebom/ Agência Brasil)

O ministro 💥️Alexandre de Moraes, do 💥️Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu hoje (28) liberar a tramitação do processo de impeachment do governador afastado do 💥️Rio de Janeiro, 💥️Wilson Witzel, na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (💥️Alerj). Na decisão, Moraes entendeu que não há irregularidades no procedimento. 

O ministro derrubou a 💥️decisão do presidente do STF, Dias Toffoli, que, em julho, concordou com o pedido de suspensão da tramitação do impeachment feito pela defesa do governador e determinou que o procedimento deveria continuar somente após outra comissão ser eleita conforme as regras definidas na liminar.

Na semana passada, a 💥️Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou ao STF parecer a favor ao rito adotado pela Alerj. Segundo o procurador-geral, Augusto Aras, a formação de uma comissão de forma proporcional não seria razoável e poderia resultar em uma composição excessiva de membros e “possivelmente ultrapassando a metade dos membros da própria Casa”.

Mais cedo, 💥️Witzel foi afastado do cargo por 180 dias em decisão do ministro Benedito Gonçalves, do 💥️Superior Tribunal de Justiça (STJ). O afastamento foi determinado no âmbito da Operação Tris in Idem, um desdobramento da 💥️Operação Placebo, que investiga atos de corrupção em contratos públicos do governo do Rio de Janeiro.

A investigação aponta que a organização criminosa instalada no governo estadual a partir da eleição de Witzel se divide em três grupos que, sob a liderança de empresários, pagavam vantagens indevidas a agentes públicos. Os grupos teriam loteado as principais secretarias para beneficiar determinadas empresas.

Em pronunciamento nesta sexta-feira (28), 💥️Witzel negou o envolvimento em atos de corrupção e afirmou que seu afastamento não se justifica. Ele disse esperar que a medida seja breve e que recorrerá dentro do prazo previsto, tão logo tome conhecimento do inteiro teor da decisão.

“Eu não posso fazer um recurso sem analisar o conteúdo em que o ministro se baseou para fazer tais afirmações. Em relação ao meu afastamento, há apenas especulações, que poderia fazer isso ou aquilo”, disse o governador.

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