Após aperto de critérios, 5,7 milhões devem deixar de receber auxílio emergencial

O programa é a iniciativa de maior vulto do governo para enfrentamento à pandemia de coronavírus (Imagem: REUTERS/Ricardo Moraes)

O governo apertou os critérios de concessão para o auxílio emergencial estendido e calculou que 5,7 milhões de pessoas deixarão de ser elegíveis, conforme números apresentados pelo 💥️Ministério da Cidadania.

Em exposição de motivos sobre a Medida Provisória que institui o novo auxílio de 300 reais, a pasta informou que a primeira fase do programa, que distribuiu 600 reais mensais aos beneficiários, atingiu 67,2 milhões de brasileiros.

O contingente é superior à toda população da Itália.

Nesta segunda fase, que irá até dezembro, serão 61.488.087 pessoas elegíveis, disse o ministério.

Mais cedo, o secretário especial adjunto de Fazenda do 💥️Ministério da Economia, Gustavo Guimarães, já havia destacado que o CPF está sendo usado no cruzamento de dados para concessão do auxílio, o que delimitará a base de beneficiários.

“Aconteceu realmente uma limitação”, disse ele.

O custo mensal do auxílio emergencial caiu a 16,9 bilhões de reais para o período de setembro a dezembro, ante 50,8 bilhões de reais na fase anterior, que durou de abril a agosto, redução de 67%.

O programa é a iniciativa de maior vulto do governo para enfrentamento à pandemia de 💥️coronavírus. O Ministério da Economia atualizou nesta manhã seu custo total a 321,8 bilhões de reais em 2023.

Guimarães exemplificou que, agora, se a pessoa tiver posse ou propriedade de bens em 2023 acima de 300 mil reais, não receberá mais o auxílio emergencial residual.

“Outros cortes foram feitos com base no CPF, isso reduz sim a base”, pontuou ele, complementando que as alterações foram feitas para atender a recomendações do Tribunal de Contas da União (💥️TCU), mirando coibir fraudes.

Nesta nova etapa do auxílio, os residentes no exterior ou os que estejam presos em regime fechado não poderão receber o benefício.

Em outra frente, os rendimentos tributáveis calculados para a elegibilidade serão os relativos ao ano de 2023, e não mais de 2018. As regras relativas ao quantitativo de cotas para cada família também foram ajustadas.

Segundo a MP, o recebimento do auxílio emergencial residual será agora limitado a “duas cotas por família”. Na redação da lei do auxílio de 600 reais, o recebimento do auxílio era limitado a “dois membros da mesma família”.

A mãe solteira continua com direito a receber duas cotas. Na prática, caso outra pessoa elegível ao benefício seja da mesma família, ela deixará de poder receber, uma vez que o critério de duas cotas por família já terá sido satisfeito.

Guimarães também disse que quem está no cadastro do Bolsa Família voltará a receber o que tem direito pelo programa. Caso esse valor seja menor que 300 reais, apenas a diferença é que será paga via auxílio emergencial.

Nos cinco meses iniciais do programa, os beneficiários deixavam de receber o Bolsa Família e recebiam 100% do auxílio emergencial.

O Ministério da Cidadania calculou a necessidade de 79,1 bilhões de reais para a nova fase do auxílio. O impacto orçamentário será menor 67,6 bilhões de reais porque parte da despesa será coberta com crédito ordinário do 💥️Bolsa Família.

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