Câmara: projeto inclui mel entre itens da cesta básica desonerados de PISPasep e Cofins

Deputado Evair Vieira de Melo quer estimular o consumo de mel (Imagem: Cleia Viana/Câmara dos Deputados)

O Projeto de Lei 4437/20 inclui o mel natural entre os itens da cesta básica que são desonerados de contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins)  incidentes na 💥️importação e sobre a receita bruta de venda no mercado interno.

O texto em análise na 💥️Câmara dos Deputados altera a 💥️Lei 10925/04.

“O mel proveniente da produção apícola constitui alimento saudável e rico em nutrientes e propriedades benéficas, inclusive para tratamentos naturais”, afirma o deputado💥️ Evair Vieira de Melo (PP-ES), autor da proposta. “Cabe ao Poder Legislativo estimular consumo e a produção do mel natural, trazendo efeitos positivos sobre o bem-estar da população”, complementa.

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