Bolsonaro aprova prorrogação de contratos de produção de petróleo e gás

O prazo de prorrogação será compatível com as expectativas de produção nos planos, mas limitado a 27 anos (Imagem: Reuters/Pilar Olivares)

O presidente 💥️Jair Bolsonaro aprovou resolução do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) que visa autorizar a eventual prorrogação dos prazos de vigência de contratos de concessão decorrentes de licitações de blocos de 💥️petróleo e 💥️gás realizadas a partir de 1999.

De acordo com a resolução, publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira, a prorrogação só poderá ser efetuada para campos cuja extensão do prazo de produção se mostre viável para além do período contratual original.

A Secretaria-Geral da Presidência da República disse em nota que a medida visa “autorizar a 💥️ANP a avaliar a prorrogação da fase de produção em campos maduros concedidos à 💥️Petrobras (💥️PETR3;💥️PETR4) dentro do polígono do pré-sal”.

Isso, segundo a Presidência, permitiria “manutenção da produção dos campos e atração de investimentos para revitalização de jazidas maduras”.

As empresas concessionárias interessadas na prorrogação deverão submeter à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) um plano de desenvolvimento que indique os investimentos que seriam realizados.

O prazo de prorrogação será compatível com as expectativas de produção nos planos, mas limitado a 27 anos.

Eventual descumprimento dos compromissos de desenvolvimento das áreas levará ao início de processo para resolução do contrato, de acordo com a resolução.

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